A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) terá de anular o Edital de Concorrência nº 0004/2018, bem como os atos subsequentes, para a contratação de empresa para executar obras na GO-118, entre Guarani de Goiás e o Parque Estadual Terra Ronca. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), em acórdão relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade na sessão plenária virtual concluída nesta quinta-feira (23/set).

Para viabilizar a medida, a Codego deverá fazer a revisão das medições formalizadas pelo contrato originado da licitação e deduzir eventuais valores medidos a maior, em virtude das inconsistências do orçamento-referencial. As obras contratadas dizem respeito a terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de artes complementares, obras de artes correntes, obras de artes especiais e pontes de concreto armado, com valor estimado de R$ 76.950.632,35.

MULTAS

Diante da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, o relator imputou multa no valor de R$ 8.804,33 aos responsáveis, à época dos fatos, Bárbara Batista Machado de Souza Santos, assessora do Departamento de Engenharia da Codego, Izelman Oliveira da Silva, Diretor Técnico da Codego, Luís Tarquino Bunese Leite, chefe do Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia da SED, e Eduardo Martins Abrão Filho, fiscal da obra.

Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Anderson de Castro
Dicom/TCE-GO