O Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu Me Comprometo reuniu prefeitos e autoridades de todo o estado para um debate sobre políticas de atenção às crianças de zero a 6 anos de idade em Goiás. O evento contou com palestras de especialistas e gestores públicos que atuam na elaboração e execução de políticas de apoio e resguardo da primeira infância. O público-alvo das palestras foi composto por secretários municipais e auxiliares.

Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância, articulação nacional de organizações da sociedade civil e dos setores público e privado que atua pela promoção e garantia de uma agenda em prol da primeira infância, destacou que “a criança não é o futuro, é o presente”, pois o que ela recebe de estímulo hoje refletirá no seu desenvolvimento pessoal e de toda a sociedade. “A melhor forma de preparar o futuro para a criança é dar a oportunidade para ela viver sua infância em plenitude”, afirmou Didonet.

Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa, secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Goiânia, fez uma exposição sobre o cotidiano de quem executa políticas públicas para crianças, com foco nos trabalhos de assistência social. A secretária comentou que “uma das coisas mais complicadas na vida de gestores é que temos que priorizar algumas ações porque os recursos nem sempre nos possibilitam atender a todas as demandas”, motivo pelo qual ela defende que a primeira infância deve ser destacada entre as prioridades. Para sustentar essa afirmação, Maria Yvelônia apresentou dados que atestam o impacto positivo do investimento nos primeiros anos de vida das crianças.

Em seguida Roberta Muniz Elias, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB/GO), fez a apresentação do Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância com o tema Uma Prática a Ser Compartilhada. Ela destacou a premiação que será dada aos municípios goianos que aderirem ao Pacto Pela Primeira Infância com a intenção de implementar políticas públicas para melhorar os indicadores de suas cidades no que se referir a essa faixa etária. Roberta falou também do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que trouxe importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas de até seis anos. Além do TCE-GO, da OAB/GO e do TCM-GO, o Comitê é composto por Tribunal de Justiça (TJ-GO), Governo de Goiás, Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), Assembleia Legislativa (Alego), Ministério Público do Estado (MP-GO), Prefeitura de Goiânia, Arquidiocese Metropolitana de Goiânia e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Finalizando os trabalhos na parte da manhã, Julia Savignoli, vice-presidente do Aconchego-DF, falou da importância do primeiro ano de vida do ser humano para o seu desenvolvimento integral. Julia destacou que o período de zero a 3 anos é decisivo para o desenvolvimento físico, intelectual e emocional, com repercussões em toda  a vida. Ela também apresentou o serviço de acolhimento, política pública voltada a atender crianças e adolescentes afastados, por medidas judiciais, de suas famílias, conforme previsto lei. O atendimento é ofertado por Abrigos, Casa Lar e Família Acolhedora. As famílias acolhedoras são cadastradas, selecionadas, preparadas e acompanhadas por profissionais para receberem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não for possível, serem encaminhadas à adoção. Os requisitos para ser uma família acolhedora são ter pelo menos 25 anos e possuir uma rede de apoio, não estar no cadastro nacional da adoção, não ter antecedente criminais, comprometimento psiquiátrico e dependência alcoólica ou de substâncias psicoativas.

Savignoli finalizou destacando a importância dos prefeitos, gestores municipais e a sociedade  incorporarem esta cultura de acolhimento como prioridade das suas cidades fazendo parte da identidade do município.  O acolhimento deve ser tratado como uma prestação de serviço.  Segundo pesquisa apresentada por ela, os fatores que fragilizam a oferta são: falta de conhecimento sobre o serviço, resistência do sistema de justiça ou do MP interrupção nos momentos de troca de gestão, ideias equivocadas sobre vinculação afetiva e a falha no processo de capacitação das famílias acolhedoras. Anda de acordo com as pesquisas, os fatores que fortalecem a oferta do serviço são: apoio dos gestores municipais de assistência social, sensibilidade de juízes e promotores e capacitação consistente e sistematizada das famílias acolhedoras.

Confira as fotos no perfil do TCE-GO no Flickr.

Texto: Leonardo Rocha Miranda e Bruno Balduino; Foto: Master Produções