Ao participar de um webinar promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a falta de creches no Brasil, o conselheiro Edson Ferrari classificou como estarrecedora essa questão, onde os indicadores mostram que apenas 32,7% das crianças em idade indicada têm acesso às vagas. Os dados estão no Portal da Primeira Infância, que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) criou e disponibiliza para todo o País, com um total de 13 indicadores sociais, como vacinação, baixo peso ao nascer, mortalidades materna, infantil e na infância, pré-natal e outros.

O conselheiro, que também é presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTE-IRB), do Instituto Rui Barbosa, afiançou que os tribunais de contas têm tudo a ver com a questão da primeira infância, pois está claro que não basta aferir se o gasto público com a educação atende ao limite imposto pela condição e sim averiguar a qualidade desse gasto. Essa é uma vertente sobre a qual os órgãos de controle externo vêm debatendo desde 2021.

Ao tratar da judicialização da oferta de creches, o conselheiro Ferrari considerou que ela se faz necessária em muitos casos, contudo acaba ocasionando uma acomodação do gestor público, que passa a agir apenas quando é demandado. Ele citou a cidade goiana de Luziânia, no Entorno de Brasília, onde a ação articulada dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios do Estado de Goiás já produz bons resultados. Com 230 mil habitantes e cerca de 20 mil crianças – das quais cinco mil em idade de frequentar creches, o município tem apenas 430 vagas. Lá, em ação intersetorial e que tem como uma das suas forças propulsoras a juíza Célia Regina Lara, da Vara da Infância, surgiu o primeiro Plano Municipal da Primeira Infância em Goiás, cuja meta é, em cinco anos, zerar a demanda por creches naquela cidade.

Além dos dois seminários nacionais já realizados pelos tribunais de contas brasileiros para debater e traçar diretrizes para atuação em favor da primeira infância, esses órgãos vão realizar no final deste ano, em Fortaleza, um seminário internacional e lançarão o segundo livro da primeira infância, para disseminar os mais recentes estudos e as boas práticas em diferentes pontos do País.

O webinar, denominado Aprimorando a Gestão da Demanda por Vagas em Creches, teve como mediadora Emília Marinho e foi aberto pela diretora da FGV Cláudia Costin, que também é presidente do Instituto Singularidades, e por Marcela Levigard, gerente de Programas Sociais da Petrobrás. Na mesa 1 foram abordados os seguintes temas: As redes que são referência: Central Única de Vagas – Rio de Janeiro, por Renan Ferreirinha, secretário de Educação do Município do Rio de Janeiro, e Como Lidar com Demanda Inesperada, Boa Vista, pela ex-prefeita daquela cidade, Tereza Surita.

Na mesa 2, além de Ferrari, houve apresentação do tema Expandir por Meio de Parcerias, com Fernando Padula, secretário de Educação do Município de São Paulo. O evento foi transmitido pelo Zoom e YouTube da FGV.

Texto: Antônio Gomes; Arte: Anna Beatriz Vaz (estagiária IEL/UFG/TCE-GO)