A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado instituiu procedimentos para disciplinar a adoção do teletrabalho pelos seus servidores, que são os responsáveis diretos pela fiscalização no âmbito do poder público estadual. A equipe já vinha trabalhando desde 20 de março, data em que foi suspenso o expediente no Tribunal, na revisão do Plano Diretor da Unidade. O documento publicado no Diário Eletrônico de Contas desta terça-feira estabelece regras de acordo com a portaria nº 114/2020, da Presidência.

A partir do dia 13 de abril, com o retorno das atividades do TCE-GO em regime excepcional e preferencial de teletrabalho, a presença física de servidores será limitada ao estritamente necessário para o funcionamento de cada unidade técnica. De acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2020, do secretário Vitor Gobato, estão suspensas inspeções e outras ações de controle externo já programadas, que demandem atividades in loco ou de contato social, visando minimizar os riscos de propagação do vírus Covid-19 no âmbito do Estado de Goiás. As unidades técnicas devem elaborar propostas de fiscalização para serem realizadas pelo regime de teletrabalho, enquanto durar o caráter excepcional do expediente à distância.

Entre os dias 1º e 8 de abril serão viabilizados os meios necessários para estabelecer conexão remota ao ambiente computacional do Tribunal, permitindo utilizar as ferramentas de trabalho para realização de suas atividades à distância.

Em caráter experimental, nesse período inicial, os servidores que reunirem as condições técnicas para acesso via conexão remota aos sistemas de processos, de documentos e de fiscalização deverão intensificar suas atividades. Eles deverão manter-se disponíveis durante o horário de expediente, equivalente ao seu turno ordinário e carga horária correspondente, e se valer de aparato tecnológico suficiente para comunicação e entrega de trabalhos.

Confira a íntegra da Ordem de Serviço nº 1/2000, da Secretaria de Controle Externo, no Diário Eletrônico de Contas desta quarta-feira (1º/abr).

Texto: Alexandre Alfaix