Projeto que vai integrar as ações da Secretaria de Controle Externo com os gabinetes dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás foi apresentado esta manhã (26/jun) aos servidores que assessoram os relatores. Todas as funcionalidades do Sistema de Gestão de Fiscalização (SGF) foram mostradas pelo secretário Vítor Gobato aos assessores e definidas como um programa que reflete toda a evolução do Controle Externo no âmbito do TCE-GO ao longo dos anos.

Para orientar e definir as ações de fiscalização a prioridade é ampliar ao máximo a disponibilidade de informações sobre o órgão jurisdicionado, com acesso às fontes primárias, como o Siofinet e o Comprasnet, explicou o secretário de Controle Externo.

Vitor Gobato informou que o Tribunal de Contas já dispõe de acesso pleno às informações da Goinfra, órgão responsável pelo maior volume das obras públicas estaduais e, com a implementação do projeto de integração, o relator desta área terá tais dados compartilhados e disponíveis em seu gabinete, tanto para os assessores que indicar quanto o próprio conselheiro. 

O programa, que será desenvolvido ao longo do biênio 2019/2020, também disponibilizará aos conselheiros painéis com informações estratégicas sobre os órgãos jurisdicionados, além de propiciar treinamento aos assessores para manuseio das ferramentas tecnológicas do SGF. Esse sistema compôs o escopo da certificação ISO 9001 conquistada pelo TCE ano passado, já tendo despertado o interesse de vários outras cortes e elogios dos que dele tiveram conhecimento. Desenvolvido a partir de 2011, o SGF foi regulamentado cinco anos depois e contempla a gestão integrada de todas as ações desenvolvidas pelo Controle Externo.

O sistema permite a padronização de todos os procedimentos de fiscalização, oferece modelos de documentos tais como requisição de informações, histórico das auditorias realizadas pelo Tribunal desde 2011, separadas por natureza e órgão jurisdicionado, canal para coleta de problemas na administração pública. Traz ainda um pacote de tarefas que vão desde o planejamento de uma auditoria, definição de seu escopo, composição das equipes, desenvolvimento das diferentes etapas, relatórios, decisões, monitoramento e até o encerramento.

Vitor Gobato também mostrou aos assessores itens que permitem a rápida visualização das auditorias em curso, as fases em que se encontram, tarefas em atraso etc. Através do SGF os relatores e suas equipes poderão elaborar as matrizes de risco para selecionar objetos da fiscalização, como editais de licitação, auditorias operacionais e de regularidade, monitoramento de decisões, com a utilização das normas de auditoria governamental nacionalmente reconhecidas e daquelas emitidas pelo próprio TCE-GO, a exemplo da Resolução Normativa nº 005/2015.

A seleção dos objetos a serem fiscalizados atenderão a critérios de relevância, materialidade e oportunidade. Outras reuniões serão realizadas pela Secretaria de Controle Externo com as assessorias dos gabinetes para ampla abordagem das diferentes ferramentas e funcionalidades existentes no Sistema de Gestão de Fiscalização, bem como de treinamento de tais servidores para o manuseio das mesmas. 

Texto: Antônio Gomes de Oliveira