O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou sua 45ª reunião e 6º ordinária de 2024 nesta segunda-feira (9/set). No começo dos trabalhos, a representante do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Thatiane Grasielle Carneiro, apresentou uma inspeção feita no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Arnaldo Stekckelberg, de Anápolis.

Entre as pautas estavam a apresentação do Retrato da Educação Infantil no Brasil, demonstrando como estão o acesso e a disponibilidade de vagas, feita por José Maurício e Willer Moravia, ambos do Instituto Articule.  O objetivo foi apresentar uma análise abrangente e detalhada sobre o acesso à educação infantil em todos os municípios brasileiros. Os dados coletados vão subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o país.

O levantamento foi conduzido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com o apoio técnico de 11 instituições, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o estudo abrangeu os 5.569 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, em um período de 48 dias, entre 18 de junho e 5 de agosto de 2024.

NÚMEROS

Os dados foram autodeclarados pelos municípios participantes. Os resultados revelam que 44% dos municípios brasileiros têm crianças aguardando por vagas em creches, totalizando 632.763 pedidos de matrícula não atendidos. Em 88% desses municípios, a falta de vagas é apontada como o principal motivo para a existência de filas de espera. O problema é ainda mais expressivo na Região Centro-Oeste, onde 54% dos municípios enfrentam filas de espera, acumulando 78.177 crianças sem acesso à creche. Em Goiás, 44% dos municípios vivenciam essa realidade, somando 39.155 crianças aguardando uma vaga. A pesquisa também destacou a variação na idade de início do atendimento em creches, com uma mediana nacional de 6 meses, padrão que se repete no Centro-Oeste e em Goiás.

Atualmente, apenas 2.279 municípios brasileiros, sendo 208 no Centro-Oeste e 100 em Goiás, possuem critérios claros para a definição de prioridades nas filas de espera das creches. Além disso, somente 609 municípios, dos quais 74 estão localizados no Centro-Oeste e 21 em Goiás, cumprem a obrigatoriedade de divulgar essas listas.

Alessandra Gotti, do Instituto Articule, destacou a Nota Técnica nº 001/2024 do Gaepe-GO, que enfatiza a necessidade de estabelecer critérios transparentes e equitativos para a fila de espera. Ela ressaltou a expectativa de que no futuro próximo todos os dados e serviços públicos para as crianças e adolescentes possam ser unificados em um só documento.

A recomendação é que os gestores municipais organizem e divulguem as listas de espera, priorizando o atendimento a crianças em situações de vulnerabilidade. A Lei nº 14.851/2024 reforça essa necessidade, exigindo que os municípios façam um levantamento anual da demanda por vagas e divulguem os resultados de forma ampla. A norma incentiva a busca ativa de crianças de até 3 anos e determina que os critérios de prioridade considerem situações de vulnerabilidade. Em relação à pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, o levantamento apontou que 8% dos municípios brasileiros têm crianças fora dessa fase escolar, somando 78.237 crianças. No Centro-Oeste, o percentual é levemente superior, com 9% dos municípios registrando crianças fora da pré-escola, totalizando 8.355 crianças.

BUSCA ATIVA

Em seguida a professora Patrícia Coutinho, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), e Willer Moravia falaram da Busca Ativa Escolar. Depois, a promotora de Justiça Renata Dantas de Moraes falou da importância do municípios e estado fazerem a Busca Ativa de forma continua. Ela falou ainda da necessidade do aumento da adesão dos municípios na plataforma da Busca Ativa Escolar. Moravia enfatizou a implementação da plataforma que não atingiu a adesão plena dos municípios goianos, uma vez que apenas 35,66% (87 de 246) aderiram à ferramenta, evidenciando a necessidade de intensificar as ações de mobilização e sensibilização das gestões municipais. Ele falou da companha que será desenvolvida para sensibilizar os gestores, tirar dúvidas, promover reuniões e monitorar a adesão na plataforma da Unicef.

A Busca Ativa Escolar é uma metodologia desenvolvida pelo Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que busca monitorar e intervir em casos de alunos fora da escola. A estratégia é desenvolver um plano de ação, que organiza sistematicamente as etapas necessárias para resgatar e manter os estudantes na escola. Um componente importante é a mobilização da comunidade, que desempenha um papel vital na comunicação ativa e empática com as famílias e setores sociais.

Em abril de 2021, o estado de Goiás estabeleceu uma parceria com a Unicef para utilizar a plataforma de Busca Ativa Escolar. Esse recurso fornece um sistema integrado de gestão de casos que facilita a identificação, registro e acompanhamento dos estudantes em risco de evasão.

GAEPE-GO

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado.

Texto: Leonardo Rocha Miranda/Fonte: Gaepe-GO