A elaboração da Nota Técnica nº 1/24 com recomendações aos gestores municipais do Estado de Goiás para organização de fila de espera criteriosa, transparente e equânime para acesso à creche e à pré-escola foi um dos temas debatidos durante a 1ª Reunião de 2024 do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO). O evento foi realizado na tarde de quinta-feira (22/fev), por videoconferência.

Maridel Noronha, do Instituto Articule, apresentou a proposta do grupo que sugere a destinação prioritária das vagas de creche e pré-escola às crianças de famílias mais vulneráveis, mediante critérios socioeconômicos. O Gaepe sugeriu que as famílias atendidas estejam inscritas no Programa Federal Bolsa Família, que seja feita a coleta de informações de quem e quantas pessoas precisam de vaga escolar e que as vagas devem ser oferecidas, preferencialmente, em tempo integral para que as mães possam conciliar família e trabalho.

Durante a reunião, também foi feita a apresentação dos dados do questionário sobre creches e pré-escolas. Os trabalhos foram abertos pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) Fabrício Motta que fez uma referência ao censo escolar e um resumo das prioridades para 2024.

A mediação do encontro ficou a cargo da presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti. Ela destacou o sucesso da primeira reunião presencial do Gaepe, feita no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) no final do ano de 2023, o avanço do grupo desde sua criação e a importância da participação das entidades privadas e órgãos governamentais para fortalecê-lo

Ao falar sobre matrícula líquida no Ensino Fundamental e Médio, professora Patrícia Morais Coutinho, da Secretaria da Educação de Goiás (Seduc), relatou que os resultados foram preocupantes, uma vez que apontaram a existência de cerca de 10 % dos alunos fora da escola. Ela destacou a importância da busca ativa e convidou todos para participarem de uma campanha que começa dia 29 de fevereiro para trazer todos os alunos de volta a sala de aula.

O Gaepe também se comprometeu a participar da campanha pela busca ativa do Estado de Goiás em parceria com a Unicef. A proposta da professora é identificar os alunos que estavam na rede educacional em 2023 e não foram localizados em 2024, em uma ação conjunta entre estado e municípios.

A apresentação dos dados do Questionário sobre Creches e Pré-Escolas em Goiás, finalizado em fevereiro de 2024, foi coordenada pelo professor Miguel Rodrigues Ribeiro, presidente da seccional goiana da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ele destacou que 100% dos municípios goianos responderam às questões. Vários dados foram apresentados e mapeados no questionário, entre eles que 87% das creches no estado são municipais, 10% são particulares e 3% filantrópicas. Também foram debatidos os desafios de acabar com as filas de esperas nos municípios.

GAEPE

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia na Educação Pública de Goiás (Gaepe-GO) é uma articulação interinstitucional da qual participam  os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE-GO e ao TCM-GO,  Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Federação Goiana de Municípios (FGM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), gestores e representantes de Conselhos de Educação, sob coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)