O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) realizou nesta quinta-feira(28/jan) seu primeiro encontro do ano. A elaboração de novas propostas para questionários com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as dificuldades de conectividade enfrentadas por alunos e professores nas redes públicas estadual e municipais, foi um dos principais temas abordados. A importância da participação dos novos gestores municipais nesse processo também foi destacada.

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), Fabrício Motta, deu as boas-vindas aos participantes e demonstrou satisfação com o retorno dos trabalhos. A mediadora da reunião virtual foi a fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti. Ela frisou que este já é o 12º encontro do Gaepe-GO.

Na primeira pauta do dia, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, Maísa de Castro, informou ao grupo sobre as ações do Estado e municípios na busca de saídas para as dificuldades de conectividade das escolas goianas. Ressaltou sua alegria com a profícua reunião que manteve recentemente com a Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc) quando foram relatadas ações da pasta no desenvolvimento de programas como a Net Escola (uma nova plataforma de ensino), futuras licitações para aquisição de internet em todos os municípios e o uso do rádio como apoio à disseminação de conteúdo escolar, entre outas iniciativas da Secretaria.

José Gustavo Athayde, Procurador-Geral do MPC/TCM-GO, destacou a pesquisa que vem fazendo junto com outros Tribunais para conhecer e analisar quais instrumentos e ferramentas podem ajudar Estados e Municípios no retorno às aulas; o que dará maior segurança jurídica aos gestores. Segundo ele, o trabalho conta com apoio do Presidente do CTE-IRB conselheiro do TCE-RS, Cézar Miola.

O professor Elcivan França lembrou dos novos desafios da educação brasileira com a implementação da modalidade de ensino híbrido, salientando que a conectividade é fundamental.

A servidora do TCE-GO, Marcela Leão ressaltou o acompanhamento que a Corte de Contas vem fazendo junto a instituições de ensino no retorno às aulas, além do monitoramento do preenchimento de checklist para esta volta às aulas. O que vai dar aos gestores possibilidade para autoavaliação das condições exigidas para a segurança de estudantes e trabalhadores na educação.

Também foi debatida a possibilidade de mobilização para que professores possam ser incluídos entre os grupos prioritários para imunização contra a Covid-19. Levando-se em conta que é preciso seguir à risca o Programa Nacional de Imunizações e respeitando a ordem estabelecida, de acordo com os riscos de desenvolvimento de formas graves da doença.

O Gabinete decidiu iniciar estudos para buscar ferramentas que possam ajudar na fiscalização e na escolha dos profissionais que deverão ser prioridade, mantida a estrutura do Plano Nacional de Vacinação.

A última pauta, comandada por Alessandra Gotti, destacou a importância da participação de vários setores do serviço público e sociedade no debate sobre a busca ativa escolar. Ela defendeu a inclusão do Judiciário, Ministério Público, Defensorias, Conselhos de Educação, Associação de Conselhos Tutelares, Assembleia Legislativa, Municípios, Secretaria de Saúde entre outros, para que se tenha uma visão ampla da educação e saúde com o intuito de desenvolver uma comunicação de “mão dupla” entre o Gaepe-GO e as instituições.

GAEPE

O Gabinete Articulado de Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia na Educação Pública de Goiás (GAEPE-GO) é uma articulação interinstitucional que reúne os tribunais de contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o ministérios públicos de contas junto ao TCE-GO e ao TCM-GO e Ministério Público Estadual, o Judiciário, a Defensoria Pública, gestores e representantes de conselhos de educação, sob coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Protocolo de Retorno às Aulas

A ferramenta (clique aqui) foi desenvolvida pelo GAEPE para facilitar a elaboração e implementação dos protocolos de biossegurança para o retorno das atividades presenciais nas instituições da rede de ensino dos municípios. Ela traz as recomendações dos planos de ação dos protocolos de biossegurança do Estado, geral e específico para ensino infantil, e do guia de implementação proposto pelo Ministério da Educação (MEC).

As medidas recomendadas vão desde a organização de entrada e saída da escola até a redução dos alunos em sala de aula, distanciamento entre as carteiras, horários diferenciados de intervalos, funcionamento dos refeitórios com lanche servido em porções individuais, uso de máscara, higienização, uso de transporte para ir às aulas, orientações de casos suspeitos ou confirmados, dentre outras.

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)