Aprovação de recomendação sobre a importância de elaboração dos protocolos sanitários de retorno às aulas presenciais foi um dos itens da pauta da 17ª reunião do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO), realizada na quinta-feira (13/mai). Também foram debatidas ações para incremento da conectividade nos municípios goianos, apresentação das receitas estadual e municipal, a título de comparativo com a necessidade de investimentos na educação pública e a criação de um sumário de temas sugeridos pelos agentes políticos e gestores da educação.

O primeiro tema deliberado foi a aprovação de envio de um ofício com recomendação para que os gestores municipais envidem os esforços necessários no sentido de aprovar e fazer publicar, localmente, protocolos de biossegurança tendentes a garantir o retorno às atividades escolares, com o menor prejuízo possível ao ensino e com a máxima segurança à comunidade escolar. O Gaepe vai recomendar que os gestores elaborem seu próprio protocolo, caso entendam tecnicamente viável, ou, alternativamente, adotem os protocolos  disponibilizados  pelo Ministério da Educação e/ou pelo Secretaria Estadual de Saúde.

Foram sugeridas ao grupo de trabalho várias ações para incremento da conectividade nos municípios goianos, com uso de ferramenta para diagnosticar e facilitar novas aquisições de equipamentos para alunos e professores. Medidas concretas foram discutidas para as políticas públicas, levantamento de informações regionais com base no censo escolar e o apoio do Governo de Goiás para as soluções dos problemas detectados. A falta de conectividade foi apontada com maior frequência em escolas na zona rural, periferias das cidades e em comunidades indígenas, calungas e assentamentos afastados, para as quais deverão ser adquiridos e distribuídos, em comodato, computadores, tabletes e celulares,  todos com pacotes de dados.

Outro ponto importante da reunião foi a apresentação, pelo Auditor de Controle Externo do TCM-GO, Roberto Coutinho e pela Analista do Controle Externo do TCE-GO, Marcela Leão, dos dados atualizados das receitas estadual e municipal  de 2019 e 2020 e o percentual de investimentos em conectividade.  Na rede estadual foram apresentados números relativos de alunos do 9ª ano do ensino médio em relação a despesa liquidada na função educação. Já nos municípios foi apresentada uma planilha detalhada da receita orçamentaria, despesas liquidadas com educação em 2019 e 2020, número de alunos matriculados no 5º ano e o valor de investimento para suprir a conectividade.  A conclusão do grupo de trabalho foi que é possível investir mais sem um grande impacto nas finanças públicas.

Também foi aprovado o encaminhamento de um questionário a todos os gestores goianos para relatarem ao Gaepe suas reais necessidades com vistas a superar os problemas de conectividade de forma definitiva e não apenas no momento de pandemia. Outros temas relevantes foram abordados como a busca ativa de alunos que evadiram das escolas e a inclusão dos professores na vacinação da Covid-19 para o retorno as aulas presenciais.

GAEPE

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia na Educação Pública de Goiás (Gaepe-GO), que voltará a se reunir no próximo dia 27 de maio, é uma articulação interinstitucional da qual participam  os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE-GO e ao TCM-GO,  Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Defensoria Pública, gestores e representantes de Conselhos de Educação, sob coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)