O Tribunal de Contas do Estado elaborou uma série de orientações aos gestores dos órgãos públicos estaduais para o envio das prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2020.

O Serviço de Contas dos Gestores, unidade vinculada à Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, alerta que o prazo máximo para o encaminhamento termina em 31 de julho e que todos os documentos exigidos pelo Tribunal estão relacionados nos anexos da Resolução Normativa nº 5/2018, disponível no site da instituição.

O encaminhamento deve ser feito por meio do portal TCE-HUB e a alteração, inativação ou inclusão de novos usuários devem ser solicitados pelo responsável pela pasta ou solicitante autorizado.

Confira as orientações do Serviço de Contas dos Gestores.

O Sistema TCE-HUB estará aberto para início da Prestação de Contas Ordinária a partir do dia 03/05;

O prazo para envio da Prestação de Contas, referente ao exercício de 2020, é até o dia 31 de julho de 2021;

Devem compor a prestação de contas os documentos relacionados nos anexos da Resolução Normativa nº 5/2018 (clique aqui), a ausência de qualquer dos documentos exigidos deve ser acompanhada da justificativa pertinente;

O envio de documentos, dados e informações deverá ser realizado por meio do portal TCE-HUB (clique aqui), disponível no endereço;

Os gestores públicos devem revisar os usuários com acesso ao sistema e solicitar a alteração/inativação/inclusão de usuários, por meio do e-mail tcehub@tce.go.gov.br;

A solicitação deve ser encaminhada diretamente do e-mail do responsável pela pasta ou, em caso de delegação, o solicitante deverá encaminhar documento que conste a solicitação de inclusão ou exclusão de cadastro assinado eletronicamente pelo gestor, ou encaminhar o documento que delega esta competência, devidamente publicado;

A solicitação também deverá informar o nome, e-mail, órgão jurisdicionado e o perfil do usuário;

Os perfis de usuário que poderão ser cadastrados são:

CONTABIL_INTEGRACAO - Responsável por dar início ao processo e preencher o formulário que compreende os itens da seção Contábil e Integração.

CTRL_BENS_DIREITOS - Responsável por preencher o formulário que compreende os itens da seção Controle de Bens e Direitos.

CTRL_OBRIGACOES - Responsável por preencher o formulário que compreende os itens da seção Controle das Obrigações.

GEST_DOC_ESPECIFICOS  - Responsável por preencher o formulário que compreende os itens da seção Gestão e Documentos Específicos.

RESP_FORM_CONTABIL - Assina o extrato e todos os arquivos da seção Contábil e Integração.

RESP_FORM_CTRLBENS - Assina o extrato e todos os arquivos da seção Controle de Bens e Direitos.

RESP_FORM_CTRLOBRIGA - Assina o extrato e todos os arquivos da seção Controle das Obrigações.

RESP_FORM_DOCSESP - Assina o extrato e todos os arquivos da seção Gestão e Documentos Específicos.

CGE - Insere os itens do formulário da CGE e assina o extrato do formulário e os documentos adicionados.

ASS_CGE - Assina o extrato do formulário da CGE e todos os documentos adicionados na etapa do perfil CGE.

PRESTADOR_CONTAS - Responsável por toda prestação de contas, assina os itens de todos os formulários antes que sejam enviados a CGE e preenche e assina a declaração de envio, juntamente com os documentos contraditórios a CGE.

Texto: Alexandre Alfaix, com informações do Serviço de Contas dos Gestores