Tema recorrente no meio acadêmico e nas preocupações dos órgãos de controle da administração pública brasileira a partir de 2004/2005, a governança será alcançável apenas a médio prazo, pois ainda há óbices a serem transpostos, como o patrimonialismo, nepotismo e baixos índices de profissionalização do corpo funcional. Foi o que afirmaram a professora Heloísa Helena Godinho, conselheira substituta do TCE-GO e o professor Rodrigo Souza Zanzoni, do TCM-GO, que compartilharam o primeiro painel do Seminário de Gestão de Riscos, Integridade e Compliance, na manhã de hoje, (22/nov), no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, oportunidade em que abordaram as perspectivas do tema nas instituições em que atuam.

Sob o comando da presidente do Instituto Leopoldo Bulhões, Jaqueline Nascimento, os dois painelistas se revezaram em suas participações, adotando o formato pingue pongue para falar ao numeroso público presente, composto por autoridades e técnicos de entidades jurisdicionadas estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Primeira a falar, a conselheira Heloísa Helena reportou-se à conferência que abriu o seminário, a cargo do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler, ao deixar evidente que não existe ainda uma definição precisa do que seja governança. Mostrou um slide de um gráfico que aponta um notável crescimento na menção ao termo a partir dos anos 2004 e 2005, a despespeito da indefinição que perdura a respeito do seu significado e apesar de ser muito utilizada como indicativo de panacéia para os muitos males que afligem o mundo corporativo.

No mundo concreto a governança corporativa é abordada como voltada ao interesse máximo do acionista. Já a “governança político institucional” tem maior aceitação como conceituada pelo Banco Mundial. Já a governança pública foi definida como um processo de geração de valor público para satisfação das necessidades e geração de confiança do público. A conselheira também usou a definição de um novo arranjo institucional entre governo, gestão e sociedade, representados por três esferas: Estado, Sociedade e Administração Pública.

As dificuldades de implementação da governança no Brasil, segundo a conselheira substituta do TCE, ainda residem  na persistência do modelo patrimonialista , corrupção e falta de accountability, termo anglosaxônico que significa o dever de prestar contas. Ela também admitiu que o setor público, aí incluídos os órgãos de controle, ainda não sabe tratar adequadamente as relações com os parceiros privados.

Heloísa Helena explicitou que, no TCE, a governança é uma meta a ser atingida a médio prazo em razão das questões anteriormente apontadas, somadas à frágil e esparsa rede de diálogos e de ações interativas. Outra concepção para o termo governança como uma forma de se enfrentar o Estado pós moderno e seus problemas públicos complexos, em uma sociedade que vai ampliando suas exigências por maior participação, transparência  e ativismo sócio político. Falou ainda sobre o atendimento à economia colaborativa, promoção do equilíbrio de forças entre o público, o terceiro setor e a sociedade.

Recorreu à imagem de um tamborete para abordar os três pilares em que se sustenta a governança: capacidade institucional – profissionalização do funcionalismo; capacidade relacional – com o controle interno e os jurisdicionados; bom desempenho da atividade finalística. Ainda sobre o tema, a Conselheira falou sobre o domínio das competências, liderança compartilhada, interação com a sociedade e participação, performance, desempenho, esforço, insumos, execução o valor público, onde se indaga o que a gestão está entregando à sociedade e se o produto entregue realmente atende às expectativas; se o resultado das  políticas públicas formuladas foram efetivamente implementadas.

No TCE ela destacou avanços, especialmente na gestão do Conselheiro Kennedy Trindade, na formação, reciclagem e especialização do corpo técnico e também da área meio; da proximidade e parceria com outros órgãos ee controle, em especial os de Controle Interno e de oferecimento de idênticos benefícios aos jurisdicionados, sem o que não se poderá avançar com segurança e rapidez em tal desiderato. Também falou das conquistas como a certificação ISO, para a obtenção das quais o Tribunal de Contas teve de envidar e demonstrar o alcance de níveis de qualidade.

O professor Zanzoni enalteceu a participação do público no evento, afiançando que se trata de indutores do conhecimento em suas instituições e , falando sobre o TCM, manifestou sua concordância com a abordagem de sua colega Heloísa Helena e direcionou sua fala para a gestão de riscos. Utilizou como imagem um guarda chuva em que a entidade pública se abriga para se afastar dos ataques à sua integridade e proteger-se do ambiente de tempestade em que se vivencia nos tempos atuais. Citou o Decreto Federal 9.203/2017 para a definição da gestão de riscos, que implica na avaliação e gerenciamento da gestão como processo permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração. O propósito de tais ações é a identificação de potenciais eventos que possam afastar a entidade  de alcançar seus resultados ou de atingir os  objetivos a que se destina.

Citou como exemplos de case de sucesso nessa área o Manual de Gestão de Riscos elaborado pelo Ministério do Planejamento e Manual de Gestão de Riscos Corporativos, feito pelo Tribunal Superior do Trabalho; o Relatório de Gerenciamento de Riscos, do Banco do Brasil.

Sobre a experiência do TCM-GO o professor Zanzoni disse que o órgão de um corpo funcional jovem e carente de lideranças, precisando investir nessa área para alcançar os objetivos da governança, que não se faz sem liderança, estratégia e controle. Ressaltou os avanços obtidos naquele órgão a partir da criação do Conselho Consultivo de Governança, composto por integrantes da alta direção e que, a partir das oito reuniões já realizadas pôde conhecer a macro realidade das diferentes áreas do Tribunal, seus maiores problemas e assim, programar seu enfrentamento. Isso gerou, por exemplo, a criação de uma área de inteligência no TCM, que já apresentou sensíveis melhorias na recepção eletrônica de dados e na própria qualidade destas informações, como também nas ações de controle com foco na orientação prévia e pedagógica; mapeamento das competências para orientar a capacitação dos técnicos e investimentos em tecnologia da informação com vistas à implantação do processo eletrônico em 2019. (Antônio Gomes)