O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) publicou, no último mês de dezembro, seu novo procedimento de auditoria, o qual pode subsidiar a atuação dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas e demais profissionais da área. O trabalho traz diretrizes para a avaliação dos espaços e oportunidades de participação e controle social na infraestrutura.

O documento tem como objetivo ajudar as equipes de auditoria a verificar e analisar a existência e a qualidade das oportunidades e espaços de participação e controle social no ciclo de vida do investimento em infraestrutura. A intenção é garantir a defesa do interesse público, a integridade dos processos e a inclusão e o atendimento das demandas dos grupos impactados pela infraestrutura.

Além dos seus objetivos e justificativas, o PROC-IBR-SOCIOAMB 007/2023 apresenta diretrizes para cada fase da obra, recomendando a realização de audiências públicas – tanto para a discussão do edital de licitação quanto para a emissão de licença ambiental prévia – e a adoção de linguagem simples e acessível nos documentos disponibilizados para a população. Enumera, por fim, os possíveis achados de auditoria, os documentos para instrução processual e as normas técnicas relacionadas.

Leia a íntegra do novo procedimento de auditoria.

Fonte: Ibraop