Os impactos das desigualdades na primeira infância e os caminhos para a superação foram os temas abordados pelo conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em conferência no 6º Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, na Universidade de Salamanca, Espanha, nesta quinta-feira (27/mar). Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), ele invocou o apreço a honestidade para, em lugar de apresentar o Brasil com bons indicadores sociais, ser obrigado a apresentar um cenário que “vai de preocupante, passando do vergonhoso e indo até ao dramático”.

PARADOXO

Ferrari citou que, “se levarmos em conta o Produto Interno Bruto, o Brasil é a oitava economia do mundo, entretanto amarga a posição de número 89 quando se mede o Índice de Desenvolvimento Humano. Paradoxalmente, somos um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, enquanto, de outro lado, cerca de dois milhões e 300 mil crianças brasileiras passam fome, submetidas à desnutrição que vai de leve, moderada e aguda, causadora de estresse tóxico, raquitismo, doenças graves e de mortes”.

É um fenômeno que acontece também em centenas de outros países, em um mundo cada vez mais desigual. A face mais cruel dessa desigualdade é, justamente, aquela que atinge a primeira infância, comprometendo de forma irreparável a fase mais importante da formação do ser humano, emendou o presidente do CTPI-IRB. “Esses primeiros anos refletirão por toda a vida o que neles ocorrer, tanto para o sucesso quanto para limitações de ordem física, mental, aptidões, profissões e renda”.

Dentre os vários impactos negativos sobre a vida das crianças, o conselheiro citou como exemplo a violência sexual. “13 mil meninas estupradas no Brasil foram mães apenas em 2023, a maioria delas negras, por falta de acesso aos serviços de aborto legal. Isso motivou que, no último dia 17, entidades da sociedade civil recorressem à Organização das Nações Unidas para um compromisso do governo brasileiro para garantir esse direito e o combate ao que chamam de tortura contra as vítimas de relações sexuais forçadas”.

SUPERAÇÃO

Quanto aos caminhos para a superação, o conferencista mencionou que os tribunais de contas brasileiros vêm se empenhando em ações para a diminuição das desigualdades e os seus efeitos sobre a primeira infância. “No meu entender, são razões mais que suficientes para justificar a opção dos órgãos de controle externo para a primeira infância como a máxima prioridade, em um trabalho direcionado à intersetorialidade e à governança colaborativa, sensibilizando e atraindo novos atores sociais e governantes para fazer valer, dar concretude aos direitos das crianças”.

Ao trilhar esse caminho, os tribunais de contas estão mais empenhados em induzir a administração pública a um planejamento das ações em favor da primeira infância com mais efetividade, complementou. “Com isso buscam contribuir para a redução da desigualdade e da fome, coibir desperdícios e a corrupção, que também sugam e minam os sempre escassos recursos orçamentários”. 

Texto: Antônio Gomes