Em ofício encaminhado aos Tribunais de Contas de todo o país, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) reforçam o alerta sobre os prejuízos causados pelas queimadas no Brasil. A correspondência destaca que, em 2024, além dos impactos econômicos negativos, as queimadas e os incêndios florestais causaram graves danos ao meio ambiente, comprometendo a biodiversidade, a qualidade do ar e a saúde pública.

No comunicado, as entidades reiteram a recomendação às Corte de Contas para que implementem, ou deem continuidade, às medidas elencadas na Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTC 04/2024, destacando que os eventos registrados neste ano ressaltam a necessidade urgente de uma atuação mais eficaz e preventiva por parte dos órgãos ambientais e dos responsáveis pelo controle e fiscalização. Neste contexto estão inseridos os Tribunais de Contas, que desempenham papel central por sua capacidade de monitorar, avaliar e orientar a implementação de Políticas Públicas voltadas para a sustentabilidade e a proteção ambiental.

Entre as recomendações, foi abordada a importância de utilização, preferencialmente, da metodologia de geoprocessamento e análise espacial, que envolva imagens de satélites e camadas de dados obtidas a partir de bases públicas ou de órgão com notório domínio e uso das tecnologias com base em metodologias científicas.

A Nota incentiva ainda a fiscalização da atuação dos jurisdicionados no que se refere à efetiva promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como o compartilhamento de informações e boas práticas sobre controle ambiental, por meio de iniciativas que utilizem a tecnologia para a realização de webinários, encontros on-line, lives, entre outros, e a capacitação de técnicos, gestores e servidores públicos sobre aplicação de metodologia preditiva para que possam colaborar com o processo de tomada de decisões, visando evitar a ocorrência de queimadas e desmatamento e os prejuízos ambientais decorrentes dos mesmos.

Fonte: IRB