A Saneamento de Goiás S/A (Saneago) terá de suspender os pagamentos e a execução de um contrato firmado com a empresa BRS Distribuição de Suprimentos. Determinação nesse sentido consta de medida cautelar baixada pela conselheira Carla Santillo, homologada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás na Sessão Plenária desta quinta-feira (05/mai), após a constatação de várias irregularidades no edital do pregão eletrônico que precedeu a contratação. A suspensão vai durar até o julgamento do mérito do processo que tramita no TCE-GO ou que fato novo ocasione nova apreciação do caso.

Por meio de licitação realizada em 2020, a Saneago contratou serviços de gerenciamento logístico para operação de almoxarifado virtual, marketplace (espécie de shopping virtual) e self-storage (autoarmazenamento), sob demanda, envolvendo suprimento de insumos de escritório, de laboratório de informática, de copa e cozinha, manutenção, reparo e operação e equipamentos de proteção individual e coletivo, por meio de sistema web disponibilizado e implementado pela contratada.

Ao analisar o edital, o Serviço de Análise Prévia de Editais e Licitação anotou em instrução técnica “indícios e evidências de irregularidades, de violação aos deveres de legalidade, motivação, promoção de melhor competitividade, tratamento isonômico, economicidade e possível dano ao erário. Por essas razões sugeriram à relatora do caso, conselheira Carla Santillo, a concessão de medida cautelar, com a suspensão dos pagamentos e a execução do respectivo contrato.

Dentre as irregularidades estão indícios de distorções significativas e falhas de planejamento em itens essenciais, como estimativa de custo administrativo anual de realização de licitações e contratações diretas suportadas pela Saneago, indicador relevante para demonstrar uma das vantagens de se adotar o modelo de suprimento via almoxarifado virtual.

Também foi constatada indefinição do que seria considerado valor de mercado e tampouco o método para obtenção dos dados, ausência de fundamentação para escolha de variação de 15% no cálculo das médias e falhas na formatação dos itens. No tocante à estimativa do grupo copa e cozinha, de mais de nove milhões de reais, valor não justificado, os técnicos do TCE calcularam algo em torno de 600 mil reais.

No caso dos tickets médio por unidade a diferença foi de mais de 22 mil para 10 mil reais, dentre outras inconformidades, o levou a conselheira Carla Santillo a baixar a medida cautelar e, na sequência, submetê-la à homologação do Tribunal Pleno.

Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO)