Serviços não executados ou realizados de forma irregular em obra da Rodovia GO-338, trecho Goianésia/Juscelândia, causaram prejuízo da ordem de R$ $ 2.741.989,19 ao Estado. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que determinou à Goinfra, com prazo de 30 dias, que comprove ter adotado medidas para a recuperação desses recursos. A decisão está contida em acórdão relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota em sessão plenária remota do TCE-GO, concluída nesta quinta-feira (17/fev).

Conforme foi apurado pelo Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal, diante de representação apresentada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o valor poderá ser ainda maior, caso não sejam comprovadas as quantidades apontadas nas medições de serviços de terraplenagem.

As obras referem-se ao Contrato nº 273/2013-AD-GEJUR, firmado pela Goinfra com a empresa Construtora Milão Ltda., para a terraplenagem, pavimentação asfáltica e construção de obras de arte especiais na Rodovia GO-338, trecho Goianésia/Juscelândia.

A unidade técnica do TCE-GO destacou que o relatório conclusivo de inspeção da CGE não contemplou a quantificação de todo o dano ao erário, como também não identificou os responsáveis. E, ainda, que medidas administrativas iniciadas pelo fiscal e pelo gerente de obras buscando a restituição de valores medidos em favor da empresa estão em andamento, no aguardo de providências de outros setores daquela Agência para serem efetivados.

Conforme foi apurado, o saldo faturado a pagar de R$ 1.041.860,85 favorável à Construtora Milão Ltda., existente no Contrato nº 273, é insuficiente para cobrir o débito já apurado de R$ 2,7 milhões, a preços iniciais.

O relator também determinou à CGE que monitore a decisão do Tribunal e recomendou que a Controladoria oriente seus técnicos a individualizar os responsáveis por danos e quantificar o prejuízo em seus relatórios, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa. Essas medidas também permitem ao TCE-GO que adote as medidas necessárias para o ressarcimento ao Erário e punição de quem cometa infração aos normativos.

Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO)