O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai receber, a partir do dia 28, enunciados para a 1ª Jornada de Direito Administrativo. O encontro reunirá especialistas entre os dias 22 e 24 de abril, no auditório do CJF, em Brasília. O objetivo da Jornada é analisar temas relevantes do Direito Administrativo, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Enunciados são textos que sintetizam entendimento sobre questões que apresentem controvérsias na jurisprudência. O prazo para o envio dos trabalhos termina no dia 10 de fevereiro de 2020. As inscrições podem ser realizadas aqui.

Segundo Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e coordenador científico de uma das comissões temáticas da Jornada, "trata-se de uma excelente oportunidade para buscar a evolução da interpretação de normas ligadas ao controle externo. Os enunciados aprovados nas jornadas costumam ser citados na jurisprudência, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça".

A 1ª Jornada de Direito Administrativo abordará temas como o regime jurídico administrativo, arbitragem e mediação, agências reguladoras e legislação anticorrupção. Entre os painelistas confirmados estão os doutrinadores administrativistas Odete Medauar, Maria Sylvia di Pietro e Marçal Justen Filho. Clique aqui e acesse a programação completa.

Os participantes podem apresentar até três propostas de enunciados. As propostas serão encaminhadas à coordenação científica da comissão de trabalho indicada pelo autor. A coordenação selecionará aquelas que serão admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.

Texto:  Priscila Oliveira, do TCE-RS, com informações do CJF