O governo federal sancionou ontem (10/jul) a Lei n° 14.617, instituindo agosto como o Mês da Primeira Infância. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União de hoje (11/jul), tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de 0 até 6 anos de idade e suas famílias, em todo o território nacional.

A medida vai ao encontro das propostas do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Em dezembro do ano passado, diretores do IRB entregaram ao então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, um relatório mostrando a situação da primeira infância no Brasil e propostas para o enfrentamento dos problemas detectados.

Nesse sentido, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TCE-GO elaborou um portal contendo indicadores, gráficos e mapas, que apontam as principais questões que precisam de providências urgentes. O Portal da Primeira Infância foi construído a partir de  dados oficiais e o mais atuais possível.

Em Goiás, 30 instituições públicas e da sociedade civil integram o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que está promovendo o Prêmio Pacto Nacional pela Primeira Infância, visando distinguir os municípios que contribuem para o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016). Em setembro deste ano, o Comitê vai promover, no auditório do TCE-GO, um evento reunindo prefeitos e gestores municipais para sensibilizar sobre a causa, que visa proporcionar a proteção e a promoção dos direitos ao desenvolvimento humano integral às crianças de 0 a 6 anos de idade no Estado de Goiás.

A lei federal recém-sancionada propõe a realização de ações, no mês de agosto, nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal para dar conhecimento à sociedade sobre o significado da primeira infância, com ênfase na promoção de vínculos saudáveis, de nutrição, de imunização, de direitos e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.

E, ainda, promover a educação continuada e valorização dos profissionais que atuam com crianças na primeira infância e suas famílias, divulgação de investimentos e resultados de projetos e de programas destinados ao desenvolvimento humano integral, disseminação da importância do investimento na primeira infância, com vistas à promoção e ao desenvolvimento de políticas, de programas, de ações e de atividades para garantir prioridade e efetivação dos direitos ao público da primeira infância.

Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Candice Sebba