O Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg) no Estado de Goiás é de 80,15%. O indicador foi apurado em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), cujos resultados foram apresentados pelo Conselheiro Relator Edson Ferrari, em sessão plenária finalizada nesta quinta-feira (20/jun). O levantamento foi realizado no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2022.

A metodologia adotada no levantamento segue modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estipulou IGGSeg, para avaliar a maturidade da governança e gestão da segurança pública e seus órgãos integrantes. Desdobrando por eixo fiscalizado os índices apurados foram 88,31% para o Eixo 1 – Policiamento Ostensivo; 85,03% para o Eixo 2 – Investigação Criminal; 68,17% para o Eixo 3 – Serviços Penais; e 79,08% para o Eixo 4 - Estatísticas Criminais e Plano Estadual de Segurança Pública.

Segundo o relator, o IGGSeg apurado (de 80,15%) é considerado satisfatório. “Significa dizer que as boas práticas de governança e gestão foram implantadas, com caráter de continuidade nas questões relacionadas à melhoria da política pública”. Em seu voto, Ferrari destaca que a apuração de índice por eixo dá uma ideia detalhada dos pontos fortes e dos aspectos negativos nas práticas das forças de segurança que contribuem ou dificultam o sucesso das políticas implementadas.

Ele reforçou o parecer do Auditor Flávio Rodrigues de que a finalidade do levantamento é fornecer aos jurisdicionados envolvidos ações de controle voltadas à mitigação dos riscos e fragilidades apontadas nas dimensões avaliadas. O relator acrescentou que o conteúdo do relatório poderá auxiliar os gestores envolvidos a melhorar as boas práticas de governança e gestão na área da segurança pública e, consequentemente, aumentar o IGGSeg.

O Tribunal irá notificar a decisão à Secretaria da Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Delegacia-Geral da Polícia Civil, à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e Superintendência de Polícia Técnico-Científica.  O Relator determinou à Secretaria de Controle Externo do TCE-GO que faça gestão no sentido de incluir no Plano de Fiscalização vigente (ou no próximo) a realização de fiscalização operacional sobre o tema e monitoramentos. Outra determinação foi fazer a remessa de cópia integral dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça e Comissão de Segurança Pública da Alego, para conhecimento do inteiro teor do Relatório de Levantamento nº 001/2023.

Texto: Leonardo Rocha Miranda