Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Licitações e Contratos. Este é o título livro que será lançado durante o coffee-break do 18° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, que vai ocorrer em Brasília, no dia 12 de maio. A publicação traz oito estudos de ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas brasileiros sobre aspectos importantes relacionados ao controle externo na nova lei de licitações e contratos administrativos.

As licitações e contratos no poder público foram profundamente alterados pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena até o final deste ano. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma. Na apresentação do livro, os coordenadores afirmam que “o direito público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas”.

O livro é parte da Coleção Auditora Fórum/Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e foi coordenado pelos conselheiros substitutos Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho, do TCE-GO, Luiz Henrique Lima, do TCE-MT, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, do TCE-RS.

Texto: Alexandre Alfaix