O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o encarregado de encerrar o 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) hoje (14/nov), em Foz do Iguaçu, Paraná. Em sua fala, ele tratou do processo orçamentário, notadamente a questão das emendas parlamentares e os desafios para o controle. Dino chamou a atenção para a transparência das informações: “Dinheiro público, diz a Constituição, tem que ter transparência, rastreabilidade e efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”.

O ministro destacou o simbolismo de o encontro ocorrer na tríplice fronteira, enfatizando a necessidade de união, convergência e conjunção de esforços. Dino enfatizou o papel do controle externo na guarda de princípios fundamentais, como a transparência, a probidade, a economicidade e a eficiência, a fim de garantir que o dinheiro público seja aplicado em benefício da população.

Em conversa com o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), Conselheiro Edson Ferrari, do TCE-GO, o ministro fez referência aos conflitos na região do Bico do Papagaio, então extremo norte de Goiás, hoje Tocantins, e da visita feita ao local por Paulo Brossard, então Ministro da Justiça, cargo ocupado por Dino antes da nomeação ao STF.

O 9º ENTC foi realizado de 11 a 14 de novembro e reuniu 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação contou com 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle. O evento foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Texto: Antônio Gomes, com informações da Atricon