No segundo painel do 7º JurisTCs, o procurador geral de contas junto ao TCE-GO, Fernando dos Santos Carneiro, apresentou, na manhã de hoje (27/jun), o sistema Súmulas dos Tribunais de Contas. Acompanhado da assessora Maria Clara Lopes Naponence e da ex-servidora Diva Júlia Sousa da Cunha Safe Coelho,  o Procurador mostrou as possibilidades de consulta e os filtros possíveis no banco de dados construído pelo MPContas com o objetivo de permitir o livre acesso à pesquisa estruturada das súmulas dos TCs de todo país.

Conforme explicou Maria Clara, o sistema tem como proposta facilitar o acesso às informações, estabelecer um padrão para as informações e divulgá-las completas e atualizadas. A ferramenta apresenta inúmeras possibilidades de busca sob os mais diversos filtros, com gráficos demonstrando o quantitativo de súmulas por tribunal e uma linha do tempo com as súmulas emitidas ano a ano. Ao todo estão catalogadas 904 súmulas (atualização de 24/jun). As pesquisas podem ser feitas por assunto, palavra-chave, data, sendo possível exportar os dados em formatos editáveis como PDF ou Excell. Tudo isso em um aplicativo de uso livre, disponibilizado no site do TCE-GO, sem necessidade de informar usuário ou criar senha.

Diva Júlia, que atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, participou da segunda fase da implantação e também falou sobre a importância do projeto. “Há uma dificuldade de se encontrar dados no Brasil e quando eles estão disponíveis não sabemos se estão completos, confiáveis e atualizados. A ferramenta preenche essa lacuna no âmbito das súmulas dos tribunais de contas”, enfatiza.

Ao final da apresentação, o procurador Fernando Carneiro propôs a criação de fóruns que  reúnam representantes dos tribunais de contas de todo o Brasil para o aprimoramento do projeto. “Isso vai contribuir para a disponibilização de informações ainda mais atualizadas e para o aperfeiçoamento do sistema”, acrescentando vislumbrar a expansão do banco de dados para outras informações relevantes dos TCs, como enunciados e julgados.

O 7° JurisTCs, que está sendo realizado em conjunto com o 3° Fórum de Processualística prossegue hoje e amanhã, abordando as ferramentas e procedimentos que visam facilitar o acesso à jurisprudência nos tribunais de contas, além de discutir e aprimorar técnicas processuais, de transparência e combate à corrupção.

Veja fotos do evento no Flickr e consulte a ferramenta no site do TCE-GO.

Texto: Alexandre Alfaix