Estão abertas as inscrições do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop), que este ano será realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 24 a 26 de outubro, em Brasília, DF. O evento terá como tema central o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB).

O hotsite do encontro, onde estão sendo feitas as inscrições, mostra que a edição da Lei Federal nº 14.026/2020 trouxe diversos desafios à administração pública e, por consequência, ao controle externo brasileiro. Os gestores públicos têm o dever de universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

Além de acompanhar as decisões administrativas a serem tomadas para o atendimento desses prazos legais, os tribunais de contas têm a missão de auditar concessões, contratos, obras e demais gastos de recursos públicos investidos nessa missão.

A programação do evento considera todos esses aspectos da nova norma, com a apresentação de duas conferências, uma de abertura e outra de encerramento, 18 palestras e três cases, organizados em sete painéis. São eles: Regionalização e Universalização; Resíduos Sólidos Urbanos; Cases de Destaque; Regulação e o NMLSB; Contratos de Programas; Saneamento Básico e temas transversais; e Atuação dos TCs no Saneamento Básico.

Também está previsto o lançamento de um livro eletrônico que reúne, não só a experiência dos Tribunais de Contas na realização de auditorias de saneamento básico, como diversos artigos técnicos elaborados pelos representantes de um grupo técnico criado pelo Ibraop para produzir material acerca do NMLSB.

O Enaop 2022 conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Sistema Confea/CREA, formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia.

Fonte: Ascom/Ibraop