O Serviço de Suporte à Qualidade e Efetividade do Controle Externo (SERV-QUALI) da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) divulgou na tarde desta quarta-feira (04/mai), no Auditório Conselheiro José Sebba, o Relatório Final de Avaliação referente ao ciclo 2020. 

Fernando Xavier Silva, chefe do SERV-QUALI comandou a oficina de divulgação, que havia sido adiada devido ao trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19.

Antes de iniciar a apresentação dos trabalhos objeto da oficina, Fernando fez a leitura de um texto sobre a importância dos Tribunais de Contas, intitulado “Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?”, de autoria do Dr. Edgar Guimarães, advogado no Estado do Paraná.

Na leitura, primeiramente o chefe do SERV-QUALI enfatizou a intenção e algumas tentativas de enfraquecer a atuação dos Tribunais de Contas, sendo um desses Tribunais o próprio Tribunal de Contas da União - TCU, que foi alvo de críticas de um ex-chefe do Executivo que, à época acusou o TCU de criar entraves à continuidade de determinadas obras ao recomendar a paralisação dessas obas em razão de inúmeras irregularidades identificadas.

Ressaltou que “tais fatos nos fazem refletir sobre os aspectos determinantes do controle da administração pública frente aos artifícios de que se valem aqueles que praticam a corrupção cotidianamente.”

Na sequência, consignou que “o controle externo apresenta-se como instrumento inerente ao Estado Democrático de Direito, tornando-se fundamental para a boa gestão da coisa pública ao permitir a transparência do processo de tomada da decisão administrativa, bem como de suas condicionantes e consequências.”

E concluiu enfatizando que “é essencial que os Tribunais de Contas procurem demonstrar como suas auditorias agregam valor e contribuem para a avaliação e aperfeiçoamento da Administração Pública.”

Na apresentação do Relatório Final de Avaliação – Ciclo 2020 ele contextualizou o CAQ dentro da estrutura organizacional do TCE-GO e das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), bem como apresentou uma retrospectiva sobre as ações do Comitê. A apresentação mostrou que o CAQ avaliou 5 trabalhos de fiscalização, sendo 4 de Auditoria Operacional e 1 de Acompanhamento e apresentou as Principais Inconsistências Identificadas, bem como as Boas Práticas. O relatório foi concluído  com sugestões para as próximas avaliações do Comitê, como a necessidade de inclusão do: (a) “Momento de Contraditório” no relatório preliminar apresentado às equipes realizadoras do trabalho.”; (b) a “Criação de um repositório quanto às inconsistências apontadas em avaliações anteriores, permitindo consulta para verificação das reincidências.” (c) e a “Formação de um grupo de trabalho para que sejam formuladas questões de auditoria padronizadas, visando dar maior clareza ao conteúdo.”

A partir dos resultados apresentados, o CAQ espera que os trabalhos desenvolvidos não só pela Gerência de Fiscalização, mas também pelas demais Gerências e Serviços sejam de melhor qualidade e cada vez mais aperfeiçoados e em harmonia com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, observando o Controle de Qualidade das Auditorias Realizadas pelos Tribunais de Contas definidos pela NBASP 40.

Texto: Fernando Xavier Silva

Foto: Anna Beatriz Vaz (estagiária pelo convênio TCE/UFG/CIEE)