O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) é um dos parceiros da segunda edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO). A premiação avalia a transparência ativa e passiva das páginas de acesso à informação dos órgãos e entidades públicas em Goiás.

 O prêmio visa a reconhecer os esforços dos órgãos e das empresas (sociedades de economia mista controladas pelo Estado) com o selo de excelência em transparência e estimular o aperfeiçoamento contínuo para o atendimento de exigências legais e de melhores práticas de entrega de informações para sociedade. E, ainda, possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria nos serviços prestados pelo Estado à sociedade e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida.

A premiação é dividida em três categorias. A primeira envolve os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas, demais poderes e órgãos autônomos; na segunda estão as empresas públicas e sociedades de economia mista. A terceira representa o desafio da transparência e é facultativa, onde os participantes devem apresentar uma prática de inovação em transparência.

Os órgãos e entidades que atingirem acima de 65% da pontuação máxima estabelecida pelos critérios definidos pelo TCE-GO e CGE-GO (ver regulamento) receberão certificado e selo que demonstra seu nível de transparência. O selo Bronze será concedido a quem alcançar 65% até 69,99% de transparência; o selo Prata, entre 70% e 74,99% e o selo Ouro, entre 75% e 100%.

O certificado será entregue durante o evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que será realizado entre 7 e 11 de dezembro, e o selo de Excelência em Transparência será disponibilizado em meio digital. Os que aceitarem o convite desafiador para a realização de ações inovadoras de transparência serão premiados de forma diferenciada, devendo apresentar relatório da iniciativa à comissão até 13 de novembro.

O resultado da avaliação dos portais será publicado, sem prejuízo de outras mídias, nos portais do Tribunal de Contas do Estado e da Transparência do Poder Executivo, bem como no Diário Oficial do Estado de Goiás.

A Comissão de Avaliação da LAI será formada por técnicos da Superintendência de Transparência da CGE e do TCE-GO (ver Portaria Conjunta nº 01/2020–SEC-CEXTERNO/TCE/2020 – CGE) e as dúvidas poderão ser esclarecidas por intermédio do e-mail: premiogoiastransparente@tce.go.gov.br ou pelo contato com a Superintendência de Transparência, fone: 3201-5311.

O regulamento completo pode ser acessado neste link.

Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO)