Mais de R$ 152 mil terão de ser devolvidos aos cofres públicos pelo pagamento indevido de juros e multas na gestão do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia-GO, referente ao exercício de 2013. O valor foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado em auditoria de acompanhamento da execução do contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), sendo interveniente a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Em decisão plenária desta quarta-feira (11/mar), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Edson Ferrari, com aprovação unânime do Pleno, determinou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial para apurar as responsabilidades para a devolução do dano. O Tribunal também aplicou de multas, por omissão, de R$  25 mil a André Mansur de Carvalho Guanaes Gomes, responsável pelo ISG; R$ 15 mil ao ex-secretário e ao ex-superintendente de Gestão e Planejamento Oldair Marinho da Fonseca, da Secretaria da Saúde; e R$ 5 mil aos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão, Ágda Oscarlina Gonçalves, Márcia da Silva Paiva Marques e Crystiane Faria dos Santos Lamaro Frazão.

Texto: Alexandre Alfaix