O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Saulo Mesquita, foi o mediador do painel que tratou de critérios e desafios do uso de evidências na tomada de decisões e no controle. O encontro foi na tarde de ontem (13/nov), durante o 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que está sendo realizado esta semana em Foz do Iguaçu, Paraná.

O painel trouxe três acadêmicos e pesquisadores para discutir a importância da produção de informações qualificadas para políticas públicas baseadas em evidências e para subsidiar a tomada de boas decisões na gestão pública brasileira. Outro ponto relevante abordado foi o papel dos tribunais de contas na produção de informações qualificadas e no auxílio aos gestores na construção das políticas públicas.

REPOSITÓRIO DE EVIDÊNCIAS

Para o Presidente do TCE-GO, a adoção de evidências nas práticas dos órgãos de controle confere mais legitimidade às decisões e contribui para afastar a imagem pejorativa que a sociedade pode ter dos tribunais de contas. “Somos um repositório de evidências que podem subsidiar o gestor público em todas as etapas da construção da política pública. Temos que estar atentos e mostrar à sociedade que atuamos com base em evidências, trazendo a ciência para o âmbito dos tribunais de contas com prudência e considerando também as dificuldades do gestor e a finalidade das políticas públicas, que é a ponta: o cidadão”, concluiu.

A primeira palestrante foi a pesquisadora Natália Massaco Koga, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ela destacou que é preciso apostar no papel do controle de induzir e promover a redução de assimetrias e das capacidades analíticas dentro do Estado e da sociedade.  Para ela, as evidências apoiam a decisão dos tribunais ao fornecer subsídios informacionais, dando equilíbrio entre racionalidade legitimidade.

EQUILÍBRIO

Na sequência, o professor Evilasio da Silva Salvador, da Universidade de Brasília (UnB), apontou que o uso de evidências pelos TCs representa um avanço no sentido de tornar as auditorias e avaliações de políticas públicas mais objetivas, fundamentadas em dados e orientadas para resultados. De acordo com Evilasio, o estudo de evidências deve equilibrar as análises de informações com a realidade política.

Por fim, o pesquisador Fernando Burgos Pimentel dos Santos, do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) observou que nem sempre o processo de tomada de decisão e políticas públicas é baseado em ciência. Destacou, também, que o gestor precisa de ferramentas para saber o que funciona e o que não funciona e que cabe aos tribunais de contas alimentar os gestores com o máximo de informação possível. E terminou com um apelo: “Registrem seus conhecimentos, produzam dados com rigor, sistematizem informações e achados, fazendo pesquisas científicas”.

Texto: Alexandre Alfaix