A relação entre inovações tecnológicas e controle externo foi tema das palestras que encerraram o 1º Encontro de Políticas Públicas e Políticas Públicas, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O primeiro a fazer sua exposição foi Paulo de Martino Jannuzzi, professor e coordenador geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence/IBGE), diretor do Centro de Colaboração Interinstitucional de Inteligência Artificial Aplicada às Políticas Públicas (Ciap) da Universidade Federal de Goiás (UFG), colaborador do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (NEPP/Unicamp) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Com a experiência de ter chefiado a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério de Desenvolvimento Social do Governo Federal, Jannuzzi apontou o potencial das novas tecnologias, em especial a inteligência artificial, para a melhoria da gestão pública. Contudo, ele alertou para os riscos desse processo, especialmente nos efeitos da desinformação para a degeneração do debate público.

Jannuzzi explicou que a máquina aprende a partir do conhecimento e de diretrizes humanas, podendo replicar vieses e preconceitos, de modo que é fundamental reorientar o aprendizado para que reconsidere valores. Nesse sentido, admitiu que é fundamental que as IA respeite os preceitos consagrados pela Constituição Federal de 1988, uma vez que esse documento reproduz ideais endossados pelo conjunto da sociedade brasileira.

O conselheiro Sebastião Helvécio, conselheiro aposentado do TCE de Minas Gerais, valeu-se do meio digital para, de Belo Horizonte, ao público presente no TCE-GO. Encerrando o ciclo de palestras, ele começou exibindo a imagem de um lobo saltando uma porteira, explicando tratar-se de exemplo icônico de como o ser humano é importante na verificação do que é produzido por inteligência artificial. Depois de ganhar o primeiro lugar em um concurso de fotografias sobre a natureza selvagem, o autor do clique premiado foi confrontado e admitiu que o lobo era amestrado, o que só seria notado por olhos especializados.

Helvécio assumiu que a IA nunca vai prescindir da avaliação humana, avaliando que um auditor não pode abrir mão do ceticismo profissional. Em seguida, ele abordou pontos  imprescindíveis na avaliação de políticas públicas, como o ileísmo, assinalando que a auditoria não deve mencionar o nome do auditor e sim a instituição. O avaliador deve ouvir o avaliado e conversar também com aquele que vai receber o resultado da avaliação, ou seja, realizar a tarefa a seis mãos. Abordou o phydigital, mundo híbrido em que aspectos físicos se juntam aos recursos tecnológicos.

Sebastião Helvécio referiu-se à avaliação das políticas públicas a partir de suas mais remotas origens e concepções rudimentares até chegarmos ao algoritmo e à primeira máquina de inteligência artificial, passando pela medida de impacto, diferença na diferença, produtividade e eficiência, função de produção  e fronteira de produção.

Por fim, o Presidente do TCE-GO, Conselheiro Saulo Mesquita, subiu ao palco para encerrar o evento com a assinatura da portaria que autorizou a primeira avaliação de política pública pelo Tribunal. Ele esteve acompanhado do Conselheiro Sebastião Tejota, do Secretário de Estado da Saúde, Rasível Reis, e do secretário de Controle Externo do TCE-GO, Sérvio Túlio Teixeira.

Texto: Antônio Gomes e Bruno Balduino; Fotos: Rafael Marmo e Kazuo (Master Produções)