A intensificação das parcerias interinstitucionais, impulsionadas especialmente após o início da pandemia, foi a tônica da abertura e painéis do primeiro dia do encontro remoto promovido pelos tribunais de contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE e TCM-GO). O evento, denominado Contribuições para o Aprimoramento da Gestão Pública e do Controle Externo teve início hoje (21/set) e vai até quarta-feira, com apresentações de autoridades e pesquisadores locais e nacionais.

Ao falar na abertura, o presidente do TCE-GO Celmar Rech disse haver uma tendência de ampliação do diálogo entre controladores e controlados que não implica na renúncia de seus papeis institucionais. “Bom senso, ética e o interesse público norteiam esse diálogo que tem se mostrado tão salutar e com potencial para encontrar soluções robustas para velhos e novos problemas enfrentados pela nossa sociedade”, avaliou.

Um dos coordenadores científicos do encontro virtual, Saulo Mesquita, vice-presidente do TCE-GO, afirmou que a proposta é estimular a comunicação interinstitucional, consolidando vínculos de transmissão de conhecimento, em especial neste momento de pandemia. Outro dos coordenadores, o conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, representando o Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás, identificou a oportunidade de serem demonstradas experiências exitosas na promoção de parcerias que poderão ser adequadas para a solução de conflitos e na ação do controle externo. 

Já o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, apontou que o grande desafio daqui em diante será o período pós-pandemia. “No ano que vem teremos novos gestores municipais que deverão enfrentar as consequências advindas com a crise sanitária de 2020 e caberá aos controladores proporem um diálogo franco, tendo em mente a situação atípica que estaremos vivenciando”, ponderou.

COOPERAÇÃO

O primeiro painel do encontro teve como tema Políticas Públicas, Parcerias e Articulação. Aberto pelo conselheiro Fabrício Motta destacou o papel do controle como indutor no estímulo ao ambiente de cooperação entre os entes. Em seguida, o professor Saulo Coelho, coordenador do PPGDP/UFG, explicou que é preciso formar o gestor para uma perspectiva participativa.

Para a professora Maria Paula D. Bucci (USP), o mundo da teoria precisa dialogar com o da prática. “É preciso encarar o estado democrático de direito como bem maior e buscar um diálogo comprometido com o alcance e a qualidade das políticas públicas, que cheguem a custos mais exatos e proporcionais, evite desperdícios e faça a inclusão social dos excluídos e invisíveis”. Por fim, o professor Eurico Neto (UFMG) abordou o direito administrativo orientado à prática e que deve servir a vida, defendendo a ideia da contratualização como um dos elementos centrais de transformação da sociedade.

EDUCAÇÃO

O painel seguinte teve como tema as governanças interinstitucionais em prol da educação. O conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, tratou dos aspectos relacionados ao olhar do controle externo quanto às políticas públicas na educação, em especial em tempos de pandemia.

Na sequência, Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, apresentou a iniciativa dos Gabinetes de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe), já consolidados nos estados de Rondônia e Goiás; enquanto o auditor do Tribunal de Contas da União, Ismar Cruz, defendeu a cultura do diálogo na administração pública. “Se as instituições têm os mesmos objetivos, por que não alinhar as estratégias e conversar visando ao resultado comum?”, questionou.

Na parte da tarde, o tema da educação continuou em pauta. A presidente do Articule voltou para mostrar como a governança interinstitucional foi fundamental para a educação infantil na cidade de São Paulo, com resultados efetivos na ampliação do número de vagas e na melhoria na qualidade do ensino. Depois, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo e professor da USP João Paulo Faustinoni Silva (USP,) mostrou as ações do MP no que diz respeito ao atendimento em educação infantil. O painel foi encerrado com a participação da juíza do TJ-SP Alexandra Fuchs de Araújo, que estabeleceu diretrizes para que as matrículas de crianças autistas em escolas especiais tramitem de forma mais eficiente.

Também foram debatidos dados processuais relacionados à educação. Alessandra Gotti e a professora da USP Nina Beatriz Stocco Ranieiri trataram do aperfeiçoamento da base de dados no Judiciário na temática da Educação. Coube a Gabriela Moreira de Azevedo Soares, diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, mostrar como funciona o setor responsável pela consolidação dos dados estatísticos do CNJ, que detém informações relevantes em temáticas ligadas à educação.

SAÚDE

O último painel tratou da experiência de articulação interinstitucional na área da saúde. Novamente foi Alessandra Gotti quem apresentou os trabalhos implantados no estado de São Paulo para discussão das medidas emergenciais na saúde. Membro do Conselho Regional de Administração de São Paulo, Rogério Goes relatou as dificuldades do sistema de saúde brasileiro e o papel do gabinete de articulação criado para o enfrentamento da pandemia naquele estado.  E, por fim, Márcia Tubone, assessora técnica do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo descreveu a experiência vivenciada diretamente com os gestores de saúde durante a crise.

CONTINUAÇÃO

O workshop tem coordenação científica dos conselheiros Saulo Mesquita, vice-presidente do TCE-GO e aluno do mestrado profissional, de Fabrício Motta (TCM), professor doutor do programa de pós-graduação e da presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, mestre e doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP.

Com realização conjunta dos tribunais de contas do Estado, por meio do Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB/TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o evento tem apoios do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás; do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); do Gabinete Articulado para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) e do Instituto Articule.

Confira a programação completa do Diálogo Interinstitucional, que continua amanhã (22/set) a partir das 09h00.

Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO) e Miguel Souza (Estagiário convênio TCE/UFG/CIEE)