No primeiro painel do Fórum de Compras Públicas realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Estudo e Sistematização da Administração Pública, o tema abordado foi o Planejamento de Compras Públicas. A palestrante, Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro, coordenadora-geral de Estratégias de Contratações e Aquisições, do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, apresentou os problemas verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como a falta de um planejamento para uma licitação e contratação; projetos inexistentes, deficientes ou desatualizados, descumprimento do cronograma físico-financeiro do objeto, sobrepreço, superfaturamento e atraso ou paralisação da obra por ação ou omissão do gestor.

 A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) foi destrinchada durante sua apresentação, mostrando as fases preparatória, externa e contratual nas licitações. A coordenadora destacou a importância da preparação e qualificação dos agentes públicos, entre eles os membros da equipe de planejamento e apoio, agente de contratação, pregoeiro, fiscais técnicos, setorial, administrativo e gestor do contrato. Ela ressaltou a importância dos estudos técnicos preliminares (ETP) bem feitos e planejados, indicando corretamente o problema, mostrando possíveis soluções e justificativa do objeto bem fundamentada.

Um dos debatedores do evento, Rodrigo Cruvinel Freitas, que é gerente de Fiscalização do Eixo Administrativo do TCE-GO, apresentou alguns acórdãos do TCE-GO como exemplos de determinações e recomendações da Corte de Contas no intuito de ajudar os gestores no melhor planejamento e execução das licitações e contratações do setor público. 

Vinícius Bernardes Carvalho, auditor de Controle Externo e secretário de Licitações e Contratos do TCM-GO, destacou a importância de eventos como esse, que reúnem os órgãos de controle e os jurisdicionados e afirmou que os novos instrumentos tornam a fase preparatórias das licitações mais robusta.

O painel foi mediado pelo Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, presidente do Comitê Técnico de Estudo e Sistematização da Administração Pública do IRB, que reafirmou a importância do planejamento nas aquisições públicas e que todos que participam da aquisição de produtos e serviços devem  ter um comprometimento social.

A primeira edição do Fórum de Compras Públicas está sendo realizada em Goiânia no Auditório do TCE-GO, em parceria com os tribunais de contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCMGO). O evento visa capacitar servidores públicos de toda a região Centro-Oeste para as novidades introduzidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

O evento conta com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), TCU, TC-DF, TCE-MT e TCE-MS.

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Texto: Leonardo Rocha Miranda/Fotos: Matheus Caires - Dicom TCE-GO