O Diário Eletrônico de Contas (DEC) de ontem (16/jan), trouxe portarias instituindo o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e a Comissão Especial de Avaliação de Despesas (Cead). Também foi publicada a Ordem de Serviço n° 001/2023 GPres, que dispõe sobre a tramitação dos processos de aquisição e contratação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

De acordo com a ordem de serviço, as unidades do Tribunal que desejarem adquirir ou contratar bens e serviços, devem encaminhar memorando, via sistema TCE-Docs, à Gerência de Administração que, após avaliação junto à Secretaria Administrativa, instruirá e autuará o pedido. As unidades responsáveis formalizarão a solicitação da despesa de forma discriminada e justificada, anexando os documentos e orçamentos necessários.

Compras e contratações referentes a capacitação, tecnologia e obras e serviços de engenharia devem ser endereçadas respectivamente à Escola Superior de Controle Externo Aélson Nascimento, Diretoria de Tecnologia da Informação e Gerência de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, a quem cabe formalizar os pedidos à Gerência de Administração.

Comitê de TI

O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação foi instituído pela Portaria n° 059/2023. Trata-se de órgão colegiado de natureza consultiva, visando à avaliação da governança e gestão do uso de TI, à coordenação, articulação e priorização das ações e investimentos em Tecnologia da Informação, bem como ao monitoramento do estado atual dos projetos e resolução de conflito de recursos.

O presidente do comitê é o servidor Licardino Siqueira Pires, tendo como suplente Lara Cristina dos Santos. O secretário executivo é Bruno Henrique de Oliveira Peixoto. Os demais membros são: Cássio Resende de Assis Brito (titular) e Suellen Carina Lopes de Queiroz (suplente), pela Secretaria Administrativa; Sérvio Túlio Teixeira e Silva (titular) e Maurício Barros de Jesus (suplente) da Secretaria de Controle Externo; Ana Paula de Araújo Rocha, da Secretaria Geral; Vera Núbia Zandonadi Gomes (Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão); Bruno Henrique de Oliveira Peixoto (titular) e Leandro dos Santos (suplente), da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Comissão de Avaliação de Despesas

Já a Comissão Especial de Avaliação de Despesas (Cead), constituída pela Portaria n° 85, tem como objetivo assessorar diretamente à Presidência nos aspectos de controle, risco, transparência e integridade da gestão.

É composta pelos servidores Cássio Resende de Assis Brito, Addison Estevão Álvares e Rafael Nogueira Viana, como membros titulares; e pelo servidor Rafael do Nascimento Moreira, como suplente.

Texto: Alexandre Alfaix