A importância da primeira infância e sua priorização pelos Tribunais de Contas brasileiros foi o tema de palestra proferida hoje (04/nov), pelo presidente do TCE-GO, conselheiro Edson Ferrari, aos participantes do seminário promovido pelo TCE de Pernambuco. O evento, denominado “Primeira infância – O Desenvolvimento Infantil como Prioridade Absoluta”, ocorre de forma híbrida no auditório do Sebrae em Recife, ontem e hoje, destinado ao treinamento e sensibilização de membros e servidores daquele Tribunal, especialmente os da Diretoria de Controle Externo e da área de Julgamento.

Ferrari participou do seminário por meio digital, atendendo ao convite do presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, que enalteceu a atuação de seu colega goiano em ações locais e no plano nacional, como presidente do Comitê Técnico do Pacto Nacional pela Primeira Infância, no Instituto Rui Barbosa.

Antes de iniciar sua abordagem, o conselheiro dedicou a palestra ao médico e pesquisador pernambucano Josué de Castro, autor da célebre obra “A Geografia da Fome”.  Em seguida, lembrou que, antes mesmo das crianças, também as gestantes são igualmente ameaçadas pela fome, por doenças facilmente preveníveis e pelo mais completo abandono. E os cuidados com as crianças antes mesmo do nascimento.

“Tenho repetido por onde sou chamado a falar que são justamente os pequeninos o nosso grande desafio! Em dois anos, no mundo todo, morrem mais de 10 milhões de crianças, a maioria de causas evitáveis. No Brasil, segundo o Observatório de Saúde na infância, da Fundação Oswaldo Cruz, são 20 mil mortes por ano. São dados assustadores, ainda mais se verificarmos que as duas maiores causas são a diarreia e a pneumonia”, disse.

O presidente do TCE-GO lembrou que “esses bebês não morreriam no primeiro ano de vida se as políticas públicas voltadas ao estímulo à vacinação e à amamentação fossem mais efetivas, e houvesse acesso amplo à atenção básica de saúde. E ainda estamos assistindo aumentar o risco à saúde das nossas crianças com as quedas na cobertura vacinal. Somente isso já seria mais do que suficiente para a eleição da primeira infância como a máxima prioridade das nossas sociedades, no mundo e aqui entre nós”.

Prioridade

Ao discorrer sobre a prioridade que deve ser dada à primeira infância reportou-se a um professor, Jack Shonkoff, cujos estudos e conclusões são aceitos unanimemente em todos os fóruns mundiais onde o assunto é debatido. “Os seis primeiros anos da existência humana são importantes porque o que ocorre na primeira infância faz diferença por toda a vida. A ciência comprova que relacionamentos estáveis, responsivos, estimulantes e ricos em experiências de aprendizagem nos primeiros anos de vida garantem benefícios permanentes para a aprendizagem, para o comportamento e para a saúde física e mental. Em outra vertente, pesquisas voltadas aos aspectos biológicos da primeira infância mostram como o estresse crônico causado por adversidades significativas, como pobreza extrema, abuso ou negligência debilitam o desenvolvimento da arquitetura cerebral e deixam o sistema corporal de resposta ao estresse em permanente estado de alerta, aumentando o risco de doenças crônicas. A neurociência revela que o desenvolvimento saudável da criança, do nascimento aos cinco anos de idade, cria os alicerces de uma sociedade próspera e sustentável”.

Fome

Após explanar sobre esse aspecto, o conselheiro Edson Ferrari assinalou que isso levou os tribunais de contas e entidades de controle a iniciaram um movimento internacional em favor da primeira infância. Citou o alerta emitido em junho último pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, quando noticiou que oito milhões de crianças se encontravam em risco de morrer de fome nos 15 países mais afetados pela crise mundial. E estimou em um bilhão e 200 milhões de dólares o custo de levar alimentos e tratamento a crianças em risco de morte por definhamento, definindo o quadro como “um potencial barril de pólvora”.

Se em todo o mundo pelo menos 13,6 milhões de crianças menores de cinco anos sofrem dessa forma, provocando uma a cada cinco mortes nessa faixa etária, países desenvolvidos ou grandes produtores de alimentos, como o Brasil, também foram afetados, disse o palestrante. Ferrari evidenciou a contradição de nosso País ser o segundo maior exportador de alimentos e registrar elevado nível de desigualdade. “Entre nós a fome dobrou nas famílias com crianças menores, saltando de 9,4 por cento em 2020 para 18,1 por cento este ano. A segunda edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid 19 no Brasil, II Vigisan, da Rede Penssar, que coletou dados entre novembro do ano passado e abril de 2022, apontou 33 milhões e 100 mil brasileiros passando fome. O número de domicílios com moradores em situação de fome subiu de nove por cento – o equivalente a 19 milhões e cem mil pessoas – para 15 milhões e 500 mil pessoas, o que significa ao 33 milhões e 100 mil em pouco mais de um ano’’.

Foram abordados ainda temas como a importância de se investir na primeira infância, uma espécie de “vacina para o desenvolvimento humano’’, definição defendida pela professora Maria Beatriz Martins Linhares, da USP de Ribeirão Preto, lembrando ainda motivações econômicas, além de implicações éticas e, de garantia de direitos; um livro sobre a Primeira Infância no Brasil que o TCE-GO e o IRB lançarão em breve, com os dados mais atualizados sobre os principais indicadores da primeira infância de cada Estado e de seus municípios.

A pedido do presidente do TCE-PE o conselheiro Ferrari discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Comitê Técnico do Pacto Nacional do Pacto pela Primeira Infância, por ele presidido e também o que já foi implementado em Goiás, onde 10 novas instituições aderiram ao Pacto Nacional e formaram um comitê estadual, com a realização de vários encontros regionais para sensibilização de prefeitos e gestores municipais. Também destacou a realização do 1º Seminário Nacional dos Tribunais de Contas sobre a Primeira Infância, no Ceará, de onde resultou a Carta de Fortaleza, com 11 diretrizes para o Sistema Brasileiro de Controle Externo, com foco nesse tema. Dentre essas diretrizes Edson Ferrari destacou a criação e o monitoramento de políticas públicas efetivas para os seis primeiros anos de vida da criança, como forma das cortes de contas contribuírem efetivamente para o resguardo dos direitos da primeira infância, ajudando a minimizar a desigualdade.

O presidente Ferrari criticou o modelo econômico liberal implantado no País, responsável pelo aumento da desigualdade. “Esse cenário de desigualdade aguda em que o País se vê mergulhado é um dos nefastos efeitos do liberalismo aqui implementado, mesmo diante do fracasso desse modelo e de sua ideologia. Fundamentado em uma série de contradições, o liberalismo advoga igualdade de direitos enquanto promove uma desigualdade material sem precedentes. Enquanto busca sua legitimidade no consenso, de forma contraditória, desencoraja os compromissos cívicos em favor do privatismo. Defende a autonomia individual, mas propiciou a origem do sistema estatal mais abrangente de que se tem conhecimento na história humana. A livre iniciativa no liberalismo, a meu ver, só se efetiva em nações desenvolvidas economicamente. Em um país continental como o nosso, o Estado tem o dever de dar segurança social aos mais carentes, pois estão à mercê da desigualdade”.