O Tribunal de Contas do Estado do Sergipe (TCE-SE) promoveu hoje (09/abr) o workshop Primeira Infância: É da Nossa Conta, voltado a gestores públicos e tendo como principal objetivo disseminar boas práticas e incentivar o investimento em políticas públicas de proteção às crianças de zero a seis anos. Edson Ferrari, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB), mediou a primeira mesa de debates do evento, que tratou dos desafios e Iniciativas da atenção à primeira infância.

Ferrari reforçou que lugar de criança é no orçamento, recebendo atenção prioritária do poder público, como prega a Constituição Federal, em seu artigo 227. “Esse artigo deixou de ser letra morta para nós, tribunais de contas, há pouco tempo. Ele precisa ser respeitado.” O conselheiro goiano alertou para a necessidade de o controle externo ser mais atuante e anunciou que os tribunais de contas estão se preparando para, no ano que vem, avaliar ações voltadas à primeira infância em todo o país. “Cabe aos estados serem condutores para que os municípios tenham condições de tirar as crianças da miséria”, finalizou.

Compuseram a mesa mediada pelo Conselheiro Ferrari o juiz auxiliar da Presidência do Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Santos Júnior, a secretária de Estado da Assistência Social do Sergipe, Érica Mitidieri, o Conselheiro Ranilson Ramos, do TCE de Pernambuco, e Cláudia de Freitas Vidigal, representando a Fundação Van Leer. A mesa foi encerrada com uma homenagem do Conselheiro Ferrari ao Conselheiro Carlos Pina, do TCE-SE, falecido no ano passado, ao som da Canção da América, de Milton Nascimento.

O evento é uma realização do Pacto Estadual da Primeira Infância de Sergipe, firmado após acordo de cooperação técnica entre o TCE-SE, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Justiça (TJ-SE), os ministérios públicos do Estado (MPE-SE) e de Contas (MPC/TCE-SE), a Defensoria Pública (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB-SE).

Para conferir todo o evento, acesse o vídeo da transmissão no YouTube.

Texto: Bruno Balduino; Foto: TCE-SE