O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou parcialmente procedente a representação formulada por Magna da Silva Alves, sobre irregularidades supostamente ocorridas no Chamamento Público nº 02/2019, promovido pela Secretaria de Estado de Goiás (SES-GO), com a finalidade de selecionar organização social (OS) para gerir serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Estadual de Urgências de Goiânia. O acórdão foi aprovado em sessão virtual realizada hoje (05/ago).

O relator, conselheiro Kennedy Trindade, determinou ao secretário de Estado da Saúde para instaurar procedimento administrativo que avalie se critérios que levaram o TCE do Espírito Santo a julgar irregulares as contas da OS Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) em contrato de gestão na área da saúde naquele Estado podem ser observados na execução do contrato firmado no âmbito do Estado de Goiás. 

O conselheiro determinou ainda que à Secretaria de Controle Externo do TCE-GO que, considerando os critérios de materialidade, relevância, oportunidade e risco que norteiam a seleção de objetos de controle, apresente ao atual conselheiro relator das matérias relacionadas com a Secretaria de Estado da Saúde, proposta de instauração de procedimento fiscalizatório específico em relação ao Edital de Chamamento Público nº 02/2019-SES/GO.

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom / TCE-GO)