Dois artigos de autoria do servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Nilson Elias de Carvalho Júnior foram publicados recentemente em revistas acadêmicas na área jurídica. Um deles foi na Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, da Argentina, em sua edição de junho de 2018 e a outra na Revista Interesse Público - IP (Qualis B1), edição de março/abril de 2020.

Na revista argentina, o artigo trata da aplicação do dever de proporcionalidade aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados brasileiros. Nilson expõe que o sistema tributário em nosso país, estruturado sem mecanismos de planejamento do desenvolvimento econômico nacional, provoca uma disputa pela atração de investimentos para seus territórios. Para Nilson, “isso gerou uma verdadeira guerra fiscal, contribuindo para uma deterioração ainda maior das finanças dos Estados e à própria perda de atratividade desses benefícios para novos investimentos e até mesmo da capacidade de mantê-los”.

Na revista IP, escrito em parceria com seu orientador, José Querino Tavares Neto, o artigo aborda as dificuldades e propostas de aperfeiçoamento da atividade dos tribunais de contas. Os autores analisam como são conceituadas e quais são as etapas de efetivação das políticas públicas e como o papel de controle das cortes de contas vem sendo exercido, apontando soluções possíveis para a melhoria da atividade controladora.

Nilson Elias é mestrando do Programa em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG). Bacharel em Direito, ele é analista de Controle Externo na Área Jurídica do TCE-GO, ocupando atualmente a chefia do Serviço de Acompanhamento de Contratos.

Artigo da Revista IP

Artigo da Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo

Texto: Alexandre Alfaix