O diretor de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Sérvio Túlio Teixeira e Silva, em coautoria como professor Cleuler Barbosa das Neves lançou o livro “Inteligência artificial e Jurisprudência: delimitação jurisprudencial nas decisões do TCU do conceito aberto de cláusula restritiva ao caráter”. Um dos capítulos da publicação da Editora Dialética conta com artigo que tem a participação do servidor do TCE-GO Maurício Barros de Jesus e de Wesley Modanez.

O livro destaca que no âmbito da Administração Pública as decisões colegiadas do TCU servem de orientação à atuação administrativa, pois estabelecem critérios práticos que permitem aos gestores públicos concluírem por uma solução possível diante de um caso concreto. Nesse contexto, a problemática da pesquisa empírica relatada neste livro advém da necessidade de mapear todas as decisões que versam sobre uma mesma temática, para além de simples pesquisas por palavras-chave.

O estudo teve como objetivos principais criar um método replicável de delineamento de jurisprudência e identificação de precedentes com uso de Inteligência Artificial (IA) e contribuir para a sedimentação da cultura de precedentes administrativos no país e para a delimitação jurisprudencial de conceitos jurídicos indeterminados.

Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)

Imagem: Sabryna Moreno (Convenio TCE-GO/ UFG /CIEE)