O Portal da Primeira Infância, lançado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari, em evento realizado hoje (29/abr) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, apresenta números alarmantes com relação à situação nacional nos cuidados com essa fase da vida humana, que corresponde às crianças de zero a 6 anos de idade. O portal, desenvolvido pelo TCE-GO com a chancela da Associação dos Membros dos TCs, do Instituto Rui Barbosa e do Conselho Nacional de Presidentes dos TCs, já está disponível para consulta (clique AQUI) e traz 10 indicadores sociais, compilados de fontes oficiais e mostrados em mapas, gráficos e linhas do tempo.

O assunto foi tema de reportagem veiculada no jornal Hoje, da Rede Globo, veiculado nesta tarde (clique AQUI).

Dos dez indicadores disponíveis no portal, nenhum índice brasileiro está no nível ideal (verde).  São três índices muito ruins (vermelho) - mortalidade materna, partos cesáreos e crianças em creches – e sete em nível de atenção (amarelo): pré-natal, nascidos vivos de baixo peso, mortalidade infantil, mortalidade na infância, imunização contra poliomielite, cobertura de equipes de saúde da família e cobertura de esgotamento sanitário.

ALERTA

Um dos indicadores mais preocupantes é o que expõe o baixo percentual de crianças de até 3 anos em creche. O mapa revela que menos de 30% das crianças brasileiras de até 3 anos estão em creches, enquanto o Plano Nacional de Educação tem como meta 50% até 2024.

Quando se fala em mortes maternas, o Portal mostra que o quantitativo chega a 67,9 mortes de mães para cada 100 mil nascidos vivos. Na União Europeia esse índice é de oito para cada 100 mil nascidos vivos (portal Our World in Data, ligado à universidade de Oxford).  Também é crítica a situação quando se avalia os partos cirúrgicos, que chegam a quase 60% do total dos nascidos vivos no país, quando a OMS preconiza 15%.

A cobertura vacinal contra a poliomielite no Brasil é de 70,6%, quando deveria ser de 95%. Esse índice caracteriza risco de reintrodução da doença eliminada no Brasil em 1994 na gestão do ex-ministro Henrique Santillo no Ministério da Saúde. Até 2014 esses índices eram obtidos rotineiramente no País.

REGIÕES

Quando se faz uma comparação entre as regiões e os estados, percebe-se uma profunda desigualdade. Os índices de vacinação contra pólio estão próximos de 90% em Santa Catarina e Rio Grande do Sul (ideal seria 95%), sendo menores que 40% no Amapá. No Paraná, quase 85% das mulheres têm acesso a pelo menos a sete consultas durante a gestação, mas no Amapá são apenas 36,7% e em Roraima, 41%.

Em Roraima, Amapá e Amazonas os partos cesáreos representam menos de 40% do total. Em Goiás, o estado com pior desempenho, quase 70%. Em Rondônia, Paraná e Rio Grande do Sul mais de 60%.

O percentual de cobertura de esgoto sanitário revela desigualdades abissais. São Paulo e Distrito Federal contam com um pouco mais de 90%, enquanto Amapá, Rondônia e Pará, menos de 10%.

Os gráficos e mapas completos podem ser visualizados no Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância, dentro do site do TCE-GO.

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Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO)