A partir de segunda-feira (17/abr), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai ampliar o horário de atendimento ao público externo para os dois períodos, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. A medida, adotada pela Portaria n° 316/2023, foi possível graças à aprovação de projeto de lei encaminhado pelo TCE-GO à Assembleia Legislativa (Alego), sancionado pelo governador na Lei n° 21.832, de 26 de março de 2023, que define a possibilidade de distribuição da carga horária dos servidores em dois turnos.

A portaria dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores, estagiários e menores aprendizes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, assim como o registro de ponto, o controle de frequência, o banco de horas, as compensações e os abonos.

O teor completo pode ser acessado no Diário Eletrônico de Contas de ontem (12/abr).

Texto: Alexandre Alfaix; Myrelly Galvão - estagiária do convênio TCE-GO/UFG/CIEE