Francisco Gonzaga Pontes, ex-titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento (SED), e Tiago Freitas Mendonça, atual titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foram multados em R$ 6.583,62 e R$ 9.761,33 respectivamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) em acórdão prolatado em sessão plenária finalizada ontem (23/mar). As multas foram adotadas em virtude de mora na condução de tomada de contas especial instaurada a pedido da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no âmbito da extinta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro).

Em razão da demora para apurar dano ao erário decorrente de contratações de shows pela Seagro, o Plenário do TCE-GO reconheceu, por unanimidade, a prescrição da pretensão punitiva aos ex-secretários Thiago Peixoto e Luiz Antônio Faustino Maronezi, sendo determinado o trancamento das contas. O relator do processo, conselheiro Edson Ferrari, entendeu que a demora resultou no trancamento e, consequentemente, na perpetuação do dano causado ao erário.
 

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

A tomada de contas especial é um procedimento destinado a identificar eventual dano à administração pública e a obtenção do respectivo ressarcimento ao erário. Ela se destina a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano em virtude da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado, pela ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, e pela prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.

Texto: Bruno Balduino