Processo n°

Res. Norm.

Altera Res.Norm.

Ementa

202200047003303

N° 5/2022

N° 10/2012

Dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e revoga a Resolução Normativa n° 10, de 28 de novembro de 2012

202200047003304

N° 6/2022

N° 3/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, no âmbito do Estado de Goiás, na hipótese de alterações nas planilhas em contratos regidos pelas Leis Federais nº 14.133, de 1° de abril de 2021, n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e n° 8.666, de 21 de junho de 1993, sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e revoga a Resolução Normativa n° 3, de 4 de maio de 2016

202200047003305

N° 7/2017

N° 6/2017

Dispõe sobre os parâmetros técnicos para os estudos preliminares, o termo de referência, o anteprojeto e os projetos básico e executivo de obras públicas, à luz da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e revoga a Resolução Normativa no 6, de 21 de junho de 2017, formulado pelo Serviço de Suporte à Qualidade e Efetividade do Controle Externo - SERV-QUALI

202200047003306

N° 8/2022

N° 16/2016

Dispõe sobre a instrução e o julgamento da Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, formulado pelo Serviço de Suporte à Qualidade e Efetividade do Controle - SERV-QUALI

202200047003307

N° 9/2022

N° 1/2013

Revoga a Resolução Normativa nº 001, de 7 de fevereiro de 2013, que trata da Tomada de Contas dos recursos destinados ao Fundeb

202200047003308

N° 10/2022

N° 7/2020

Altera a Resolução Normativa nº 7, de 17 de

setembro de 2020, que dispõe sobre o acesso pelo TCE-GO às bases de dados dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, bem como das entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do Orçamento Geral do Estado

202200047003309

N° 11/2022

N° 1/2021

Altera a Resolução Normativa nº 1, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e acompanhamento das decisões que resultarem em aplicação de multa ou imputação de débito pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás

202200047003310

N° 12/2022

N° 7/2018

Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 7, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre critérios para organização e apresentação das Contas Anuais do Governador

202200047003311

N° 13/2022

N° 11/2012

Altera a Resolução nº 11, de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o sistema informatizado de Gerenciamento de Registro de Admissões (GRAD) pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás