Sugestões de correções de textos traduzidos para adequação à realidade brasileira, alertas de confusão na aplicabilidade ou na compreensão de alguns termos. Estes foram alguns dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho formado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para contribuir na consulta pública conduzida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), para a tradução de dois pronunciamentos da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

O documento foi entregue ontem (29/abr) à Secretaria de Controle Externo e contém também algumas dúvidas a serem encaminhadas ainda hoje para avaliação do Grupo de Trabalho do IRB. Os textos traduzidos referem-se aos pronunciamentos Instosai-50, que se refere aos princípios de atividades jurisdicionais das entidades fiscalizadoras superiores, e Intosai-9020, relativa à avaliação de políticas públicas. Ambas serão incorporadas às Normas Brasileiras do Setor Público (NBASP) e receberão a denominação de NBASP-50 e NBASP-9020.

Os pronunciamentos dizem respeito, dentre outros temas, à organização interna dos tribunais de contas, especialmente os fluxos de processos de fiscalização que envolvem a responsabilização de agentes públicos, bem como o seu papel na fiscalização de políticas públicas. A recepção dessas normas internacionais às NBASP ajudará os tribunais de contas do Brasil a aprimorar a qualidade metodológica dos seus trabalhos de fiscalização, seguindo um padrão de qualidade internacionalmente aceito.

O grupo de trabalho no âmbito do TCE-GO foram foi coordenado pela servidora Vera Nubia Zandonadi Gomes, tendo como membros Ana Paula de Araújo Rocha, André de Oliveira Navarro e Bruno Luis Malaquias e Silva.

Texto: Alexandre Alfaix (Dicom), com informações do Grupo de Trabalho