O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) designou a equipe que vai atuar no acompanhamento da prestação de contas do Governador Ronaldo Caiado. A fiscalização diz respeito ao exercício de 2024 e será feita junto ao Poder Executivo e seus órgãos e empresas estatais e vai avaliar as questões formal, legal, orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da gestão pública.

O acompanhamento, já autorizado pelo Conselheiro Relator Edson Ferrari, vai verificar o cumprimento dos princípios e normas constitucionais, legais e regulamentares, inclusive quanto ao Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A equipe de fiscalização foi definida pela Portaria n° 58, da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, publicada no Diário Eletrônico de Contas de sexta-feira (13/set). Os servidores que vão compor o grupo de trabalho são: Carlos Antônio de Freitas Júnior, Denize Faleiro Valtuille, Gabriel Felipe Loiola, Gustavo Henrique de Faria, Juarez Batista Rodrigues, Márcio Amorim Ivo de Assis e Pollyanna Fideles Costa Custódio, sob a coordenação do chefe do Serviço de Fiscalização de Contas de Governo, Stanley Gonçalves Torres, e supervisão do gerente de Fiscalização de Contas, André Pinheiro de Magalhães.

O relatório final deverá ser entregue até 10 de junho de 2025.

Texto: Alexandre Alfaix