TCE-GO define órgãos que devem apresentar Prestação de Contas Anual em 2022
TCE-GO define órgãos que devem apresentar Prestação de Contas Anual em 2022
Documento deve incluir as contas do órgão e seus fundos financeiros
- person Alexandre Alfaix de Assis
- schedule 28/10/2022
O Tribunal de Contas do Estado definiu os órgãos e entidades jurisdicionados que deverão apresentar suas Prestações de Contas Anuais, relativas ao exercício de 2022, de forma consolidada. A Resolução Normativa n° 2/2022, de relatoria do conselheiro Celmar Rech, aprovada na semana passada e publicada no Diário Eletrônico de Contas de ontem (27/out), lista 22 jurisdicionados que deverão enviar ao TCE a documentação consolidada com suas respectivas unidades.
Dessa forma, a prestação de contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por exemplo, já deverá incluir em seu bojo as contas dos fundos de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa.
Confira, no quadro, a lista das entidades sujeitas à prestação de contas anual junto ao TCE-GO.
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1 |
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) |
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Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da AL (Femal) |
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2 |
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) |
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Fundo Especial de Reaparelhamento do TCM |
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3 |
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ) |
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Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ) |
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4 |
Procuradoria Geral de Justiça (MP) |
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Fundo de Modernização do Ministério Público |
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5 |
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEG) |
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Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria (Fundepeg) |
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6 |
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) |
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Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (Funproge) |
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7 |
Secretaria de Estado da Economia |
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Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protegegoias) |
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Fundo de Aporte à Celg D. S.A (Funac) |
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8 |
Goiás Previdência (Goiasprev) |
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Fundo Financeiro Reg. Prop. Previd. Servidor |
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Fundo Financeiro Reg. Prop. Previd. Militar |
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Fundo Previdenciário |
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9 |
Secretaria de Estado de Governo |
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Fundo Especial de Pagamentos Advog. Dativos/S. A. J. (Fundativos) |
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10 |
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) |
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11 |
Secretaria de Estado de Cultura |
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Fundo de Arte e Cultura de Goiás (Fundo Cultural) |
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12 |
Secretaria de Estado da Saúde (SES) |
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Fundo Estadual de Saúde (FES) |
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13 |
Secretaria de Estado de Segurança Pública |
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Fundo Est. de Segurança Pública (Funesp) |
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Fundo Est. de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) |
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14 |
Polícia Militar |
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Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da PM |
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15 |
Corpo de Bombeiros Militar |
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Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros (Funebom) |
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16 |
Polícia Civil |
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Fundo de Combate à Lavagem de Capitais e Organizações Criminosas |
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17 |
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
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Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) |
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18 |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social |
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Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) |
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Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Fecad) |
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Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa |
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19 |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação |
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Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve Sobre Trilhos |
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Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social |
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Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia |
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20 |
Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes |
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Fundo Constitucional de Transporte |
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21 |
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços |
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Fundo de Participação e Fomento à Industrialização (Fomentar) |
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Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir) |
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22 |
Secretaria de Estado da Retomada |
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Fundo Estadual do Trabalho |
Atendimento à imprensa
Diretoria de Comunicação
Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699
E-mail: imprensa@tce.go.gov.br
Atendimento ao cidadão
Ouvidoria
Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894
E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br
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O Tribunal de Contas do Estado definiu os órgãos e entidades jurisdicionados que deverão apresentar suas Prestações de Contas Anuais, relativas ao exercício de 2022, de forma consolidada. A Resolução Normativa n° 2/2022, de relatoria do conselheiro Celmar Rech, aprovada na semana passada e publicada no Diário Eletrônico de Contas de ontem (27/out), lista 22 jurisdicionados que deverão enviar ao TCE a documentação consolidada com suas respectivas unidades. Dessa forma, a prestação de contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por exemplo, já deverá incluir em seu bojo as contas dos fundos de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa. Confira, no quadro, a lista das entidades sujeitas à prestação de contas anual junto ao TCE-GO.
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Atendimento à imprensa Diretoria de Comunicação Tel: (62) 3228-2697 / 3228-2699 E-mail: imprensa@tce.go.gov.br - |
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Atendimento ao cidadão Ouvidoria Tel: (62) 3228-2814 / 3228-2894 E-mail: ouvidoria@tce.go.gov.br - |
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