Em razão de uma série de irregularidades cometidas à frente da gestão do Hospital de Urgências de Goiânia, HUGO, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) deverá passar por um processo de desqualificação como organização social. Determinação nesse sentido foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em processo julgado na sessão plenária desta quarta-feira (15/fev).

A mesma decisão determina à Secretaria de Estado da Saúde (SES) a imediata instauração de tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos causados ao Estado em decorrência dos repasses decorrentes do contrato de gestão celebrado em 2019.

O processo foi relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade, que fixou o prazo improrrogável de 30 dias para que as secretarias da Saúde e Casa Civil comprovem, junto ao TCE-GO, a efetiva abertura do procedimento de desqualificação.

Em 2019, uma denúncia sobre irregularidades no processo de chamamento feito pela SES para selecionar uma OS para gerir o HUGO foi apresentada ao TCE-GO, que deu início à fiscalização. No mesmo ano, foi aprovado um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em que irregularidades na prestação de contas da referida OS foram apontadas. Em 2021, um acordão do TCE-GO determinou à pasta da Saúde que, na condição de órgão responsável pela fiscalização do contrato com o INTS, avaliasse se não seriam os mesmos motivos que ensejaram a decisão do tribunal capixaba.

Ao monitorar o cumprimento de tal determinação, a unidade técnica do TCE-GO sugeriu ao conselheiro relator e ao Tribunal Pleno as medidas agora adotadas, bem como a indisponibilidade dos bens adquiridos pela OS com os recursos públicos recebidos, além da cientificação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE) acerca das irregularidades apontadas na fiscalização. O contrato com o INTS foi rescindido em 2021.

Dentre as anotações constantes dos relatórios dos fiscais estão a não realização de procedimentos assistenciais por falta de medicamentos e insumos, apontando precariedade na assistência da unidade; crescentes denúncias relacionadas à falta de materiais de órtese e prótese para cirurgias de pacientes da ortopedia, aumentando assim o tempo de permanência destes nos leitos; demora na avaliação do médico especialista na entrada do paciente no hospital.

Consta do relatório emitido pela SES que, após reiteradas oportunidades para regularização da documentação exigida, o INTS não atendeu à solicitação, especialmente no que se refere ao chamado rateio de despesas administrativas. O INTS apresentou, fora do prazo, 60 mil documentos que, examinados parcialmente, não guardam pertinência com sua gestão junto ao HUGO.

Diante das manifestações da unidade técnica, o relator concluiu que foi detectada uma série de irregularidades que delineiam um grave contexto, evidenciado pela “ausência de prestação de serviço médico e diversas irregularidades no atendimento assistencial, com falhas em praticamente todos os setores visitados, levando à conclusão que o INTS não possui capacidade técnica para estar à frente de um hospital de grande porte e alta complexidade como o Hospital de Urgências de Goiânia”.

Além das medidas já mencionadas, a decisão determina aos responsáveis que cientifiquem a PGE e o MPE a respeito do que foi constatado pelos fiscais do TCE-GO e da própria SES, para adoção de providências cabíveis.

Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO)