Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás no final de 2021 identificou baixa qualidade da fiscalização dos serviços médicos pagos pelo instituto de assistência, constatando uma série de fragilidades nos mecanismos de avaliação das prescrições médicas, identificação de procedimentos desnecessários e fraudes em geral.

A equipe do TCE-GO identificou autorizações com análises rasas e sem observância de requisitos normativos mínimos, apontando como uma das principais causas a insuficiência do quadro de trabalho à disposição.

O relatório informa que o Ipasgo conta com apenas 37 auditores médicos para fiscalizar os serviços de saúde prestados a 600 mil usuários, enquanto a Unimed Goiânia se utiliza de 48 profissionais para auditar a demanda de seus 330 mil clientes.

No acórdão, aprovado em sessão plenária concluída na última quinta-feira (24/mar), o relator Celmar Rech explica que a ausência de Concursos Públicos no IPASGO é situação que se arrasta há anos, mas que a exigência de servidores concursados para as auditorias decorre da própria escolha do Estado de prestar serviço de saúde aos seus servidores por meio de Autarquia.

Por isso, foi também determinada a apresentação de justificativa técnica para a manutenção da atual natureza jurídica do IPASGO, vez que, apesar de legalmente válida, a opção costuma ser apontada pelo Tribunal de Contas como causadora de outros efeitos indesejados.

PLANO DE AÇÃO

A execução do plano de ação será monitorada pelo TCE-GO e deverá prever, além do dimensionamento e o provimento das vagas de auditores pela via do concurso público, atualização de normas, estabelecimento de práticas administrativas, aprimoramento da transparência das auditorias e adequação da estrutura de tecnologia da Informação.

Texto: Alexandre Alfaix