A Saneago deverá providenciar, em 30 dias, um plano de ação para a retomada das obras relativas à captação, elevação e adução para o sistema de abastecimento de água do município de Campos Belos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), por meio de acórdão relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita, em sessão plenária concluída nesta quinta-feira (25/nov), ao analisar relatório de inspeção que constatou que a obra se encontra paralisada desde 04/04/2016. O valor total acumulado até a última data de entrada do faturamento (18/03/2016) corresponde a R$ 24.306.710,70.

O plano de ação deve conter as medidas para retomada das obras, os responsáveis pelas ações, e cronograma de atividades a serem desenvolvidas com o prazo previsto para a sua implementação e conclusão. O acórdão determina que a Saneago apresente ao TCE-GO os documentos que comprovem as providências tomadas para proteger os serviços já realizados, a fim de resguardar o patrimônio público e diminuir a necessidade de retrabalho quando do retorno das obras.

Também deve apresentar os Termos de Depósito de Materiais e Equipamentos atualizados com os respectivos quantitativos dos bens inventariados, bem como do estado de conservação verificado; relatório técnico contendo todas as informações pertinentes, bem como orçamento, projetos e cronograma atualizados, caso já existam, e licença ambiental emitida por órgão competente.

O relator recomendou à Saneago e à Prefeitura Municipal de Campos Belos, em futuros convênios que envolvam contrapartida de recursos financeiros estaduais, se atentem às exigências contidas no edital referentes às qualificações técnica e econômico-financeira a fim de evitar vícios de caráter restritivo.

Texto: Alexandre Alfaix