O Relatório do Artigo 30 da Constituição Estadual, consolidado trimestralmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), foi publicado na edição de ontem (28/ago) do Diário Eletrônico de Contas (DEC). O documento contém as despesas com pessoal e publicidade do Estado de Goiás relativas ao segundo trimestre de 2024.

O dispositivo constitucional objetiva promover a fiscalização e dar transparência das informações relativas a toda a administração pública direta e indireta em seus três poderes.

Dentre as informações disponibilizadas está o número total dos servidores e empregados públicos nomeados e contratados até o mês de junho, classificado por classe de cargos e empregos. Também estão disponíveis a despesa total com o pessoal, confrontada com o valor das receitas no trimestre e no período vencido do ano, e a despesa total com noticiário, propaganda ou promoção, qualquer que tenha sido o veículo de planejamento, estudo e divulgação.

O documento também é encaminhado à Assembleia Legislativa.

Texto: Alexandre Alfaix