Um acordo de cooperação técnica, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), vai permitir o intercâmbio de sistemas de informação, bases de dados, conhecimentos e operacionalização para o combate à corrupção em Goiás.

O documento estabelece mecanismos voltados ao aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, com o compartilhamento de experiências e o treinamento de recursos humanos, mediante a implementação de projetos e atividades de interesses comuns.

A cooperação técnico-operacional na fiscalização, prevenção e repressão da corrupção no Estado de Goiás poderá ocorrer por trabalhos conjuntos e articulados em matérias que envolvam a proteção do patrimônio público estadual, agentes públicos ou pessoas físicas ou jurídicas que tenham praticado atos prejudiciais ao interesse público e causado prejuízo aos cofres públicos estaduais.

O intercâmbio de informações ficará a cargo, no âmbito do TCE-GO, do Serviço de Informações Estratégicas e, na SSP-GO, da Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado que deve articular a participação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor) da Delegacia-Geral da Polícia-Civil, se necessário.

 O documento é assinado pelo presidente do TCE-GO, Celmar Rech, pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, e pelo procurador do Estado, chefe da Advocacia Setorial da SSP-GO, Paulo André Teixeira Urbano.

Clique aqui e confira o Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2020 na íntegra.

Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO)