A partir de amanhã (23/dez) até 6 de janeiro de 2023, as atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) estarão em recesso. Nesse período, não correm os prazos processuais, que começam ou continuam a fluir no dia de reabertura do expediente, ou seja, dia 09/01/2023. O TCE-GO vai manter, no recesso, o funcionamento somente de suas atividades essenciais.

A definição está contida na Portaria n° 312/2022, assinada pelo presidente Edson Ferrari no dia 30 de junho do corrente ano e publicada no Diário Eletrônico de Contas, atendendo ao que dispõe o Regimento Interno, que prevê a necessidade de fixar o período de recesso ainda no primeiro semestre.

Nesse mesmo intervalo, também estarão suspensas as atividades do Sindicato dos Servidores do TCE-GO (Sercon), conforme comunicado emitido pelo presidente da entidade, Marcos Pinto Perillo.

Texto: Alexandre Alfaix