Atendendo a convite da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) participou na manhã de hoje (4/abr) de audiência pública para debater proposta de alteração da natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Representaram o Tribunal, o presidente Saulo Mesquita e o conselheiro Celmar Rech, que tomaram assento na mesa, além dos servidores Sérvio Túlio Teixeira, Pedro Henrique Bastos e André Goes.

Recentemente, o Ipasgo anunciou que deve deixar de ser uma autarquia para se transformar em um serviço social autônomo (SSA), mudança que será apreciada em projeto de lei a ser encaminhado à Alego. Com a alteração, o instituto passaria a ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O ajuste é consequência de uma determinação do TCE-GO para que seja alterada a natureza jurídica do Ipasgo. Diante da possível mudança, Saulo Mesquita esclareceu que “a privatização do Instituto não foi em nenhum momento objeto de determinação do Tribunal”. A medida trata apenas da autonomia da entidade, que, por possuir fontes próprias de recurso, deverá sair do orçamento estadual.

Relator do parecer técnico que determinou a mudança, o conselheiro Celmar Rech explicou que a determinação faz importantes adequações de natureza fiscal e ressaltou que os recursos do Ipasgo não pertencem ao Estado, mas sim aos seus usuários, portanto, é uma oportunidade para que os recursos do Ipasgo sejam blindados para seu uso exclusivo. Ele alertou que “não compete ao Tribunal de Contas, enquanto controlador, se imiscuir do melhor desenho para o instituto”. Saulo Mesquita reforçou que esse debate cabe ao governador e deputados estaduais, representantes eleitos pelo povo.

Os deputados Gustavo Sebba, presidente da Comissão, Antônio Gomide, Lincoln Tejota, Bia de Lima, Virmondes Cruvinel Filho, Mauro Rubem, Paulo Cezar Martins e Delegado Eduardo Prado fizeram seus apontamentos acerca do tema, além de representantes dos servidores e usuários do Ipasgo, ex-gestores e imprensa. A audiência foi realizada na Sala das Comissões do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo estadual e foi transmitida pela TV Alego.

Texto: Bruno Balduino

Foto: Will Rosa (Assembleia Legislativa do Estado de Goiás)